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Temas Socio-Jurídicos, 2014 O presente trabalho acadêmico, tem o objetivo de realizar um estudo e análise dos direitos de abstenção e prestação (em especial esse último) e a eficácia do uso da internet como uma garantia fundamental no direito brasileiro.
Guilherme Tomizawa
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Efetividade do direito de greve dos servidores públicos
Direito em Debate, 2023 A greve de trabalhadores públicos e privados é um direito fundamental, tutelado constitucionalmente. Como direito fundamental, possui eficácia plena imediata, somente podendo ser mitigado pelo princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, quando em
Jhéssica Luara Alves de Lima +2 more
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Morrer com dignidade : um direito fundamental [PDF]
, 2004 Este artigo apresenta o estado da arte conceitual do debate bioético sobre o direito de morrer entre idosos. Por ser um dos temas prioritários à produção intelectual em Bioética, o tema da eutanásia está repleto de sutilezas argumentativas, que procuram ...
Costa, Sérgio, Diniz, Debora
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O DIREITO FUNDAMENTAL DE TESTAR [PDF]
Revista de Direito de Família e Sucessão, 2020 Neste artigo, defendemos a existência de um direito fundamental de fazer testamento. Usamos a metodologia civil-constitucional e adotamos a doutrina de Robert Alexy como marco teórico. Partindo da premissa da dupla titularidade do direito à herança, deduzimos que o direito de testar está incluído no âmbito de proteção do artigo 5º, XXX da Constituição ...
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Veterinary Dermatology, Volume 37, Issue 1, Page 140-147, February 2026.Background: Normal hydration of the canine epidermis is imperative for cutaneous homeostasis. Xerosis may be encountered in canine atopic dermatitis and may be aggravated by topical antiseptics. Hypothesis and Objectives: To evaluate the hydrating properties and the safety of a spray (Sensiderm spray; MP Labo) when applied after shampooing healthy dogs
Adamantia Pseftogka +3 more
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Inter, 2022 O artigo busca identificar a presença de direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição dos EUA. Para tanto, tem como objetivos: (1) a descrição da origem e conteúdo dos direitos fundamentais; (2) o exame da estrutura e
Daniel Raupp
doaj
O movimento mundial pela coletivização do processo e seu ingresso e desenvolvimento no direito brasileiro [PDF]
, 2009 Traça um breve perfil das fases metodológicas pelos quais passou o processo e sua importância para o direito fundamental de acesso à Justiça, analisa o percurso da coletivização do processo e indica os seus principais marcos históricos no Direito ...
Nogueira, Vânia Márcia Damasceno
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A moralidade administrativa e sua densificação como direito fundamental
Revista Direito em DebateA presente pesquisa tem por objeto analisar a moralidade administrativa e sua densificação como direito fundamental no Estado Democrático de Direito brasileiro.
José Antonio Remedio +1 more
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A PROTEÇÃO DE DADOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 115/2022
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2022 Esse artigo buscou analisar como o direito à privacidade vem sendo tratado no contexto de proteção dos dados pessoais, diante da atual sociedade da informação e do consumo, sobretudo digital. Para a elaboração do presente trabalho, foi realizada pesquisa
Nicolle Bêtta de Souza +1 more
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European Journal of Sport Science, Volume 26, Issue 1, January 2026.ABSTRACT This study investigated the effect of monophasic oral contraceptive (OC) use on self‐paced cycling performance, thermoregulation, and skeletal muscle strength and contractile properties in healthy women. Eight physically active women performed 30 min fixed intensity cycling at 50% Wmax, followed by a 30 min self‐paced time trial (TT) with each
Katie James +2 more
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