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Direito fundamental a uma tributação sustentável [PDF]
, 2015 No presente estudo se desenvolve uma investigação sobre a repercussão do reconhecimento da sustentabilidade, enquanto princípio estruturante do Estado Socioambiental e Democrático de Direito, no estudo e na interpretação jurídicos.
Muniz, Veyzon Campos
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A concretização do estado de direito ambiental segundo a proposta da união internacional para conservação da natureza: limites e possibilidades [PDF]
, 2018 O objetivo do presente artigo é analisar os limites para a concretização do Estado de Direito Ambiental, conforme proposta formulada no Primeiro Congresso Mundial de Direito Ambiental promovido pela União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN)
Berger, Mauricio Sebastian +1 more
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A EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DE NATUREZA SOCIAL
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e EducaçãoO Direito à educação faz parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais pertencentes a segunda dimensão com previsão precipuamente na Constituição Federal que tem como fundamento o valor da igualdade entre as pessoas.
Elane Cristina Toledo Lima +1 more
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DIREITO E DESENVOLVIMENTO SOB A ÓTICA DA TUTELA DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA
REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2022 Após anos de estudos e vida acadêmica, o professor e jurista americano David Max Trubek elaborou a “Teoria da Concepção Central”, englobada no tema “Direito e Desenvolvimento”, posteriormente transformada em uma série de publicações em artigos e livros ...
Eduardo Poletto DE Oliveira, R. Machado
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How do engineering students understand and conceptualize individual resilience?
Journal of Engineering Education, Volume 115, Issue 1, January 2026.Abstract Background There is increasing focus on developing resilient engineering students, this being linked to the perceived difficulty of degrees and the rate of technological change. Simultaneously, there continue to be issues with diversity and retention, and concerns regarding student mental health, both of which have been linked to resilience ...
Natalie Wint, Inês Direito
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The Unexpected Actor? Civil‐Military Relations and Regulatory Agency Control in Brazil
Governance, Volume 39, Issue 1, January 2026.ABSTRACT Democratic backsliding around the world has sparked debate about its impact on public administration and governance. This article explores a growing yet less visible phenomenon threatening democracy. It examines the influence exerted by authoritarian populists over autonomous regulatory agencies through militarized patronage, that is, the ...
Bruno Queiroz Cunha +2 more
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novo direito constitucional de proteção ao consumidor
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2020 O artigo tem por objetivo geral a análise do novo Direito Constitucional e a atuação do Poder Judiciário em matéria de políticas públicas destinadas à proteção do consumidor.
Alexandre Coutinho Pagliarini +1 more
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Constitucionalidade das medidas restritivas do direito fundamental à previdência social [PDF]
, 2012 Esta dissertação tem como objeto investigar uma alternativa à interpretação da lei previdenciária no tempo, para além da simples proteção do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada.
Falcão, Marina Vasques Duarte de Barros
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O PLURALISMO JURÍDICO E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA
Revista Sociedade CientíficaO presente trabalho realiza uma revisão de literatura sobre o papel do pluralismo jurídico na concretização do direito fundamental à segurança pública.
Marcos Virginio Souto +1 more
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DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA: GARANTIA DE DIGNIDADE HUMANA
REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2022 O estudo tem por objetivo, através de revisão bibliográfica, documental e da legislação, analisar a necessidade de se estabelecer o direito à água como direito fundamental, tal como proposto pela Organização das Nações Unidas, bem como entender qual o ...
Lucélia Batista Rodrigues +2 more
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