Direito à democracia e direito internacional
, 2021 Este trabalho propõe uma reflexão sobre a possível evolução do dito direito à democracia como norma imperativa de direito internacional geral (jus cogens), em especial pela ligação intrínseca ao direito da autodeterminação dos povos, elencado como jus cogens na lista – não-exaustiva – do Relatório da Comissão de Direito Internacional da Organização das
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A responsabilidade internacional do estado pela violação da obrigação de prevenção de danos transfronteiriços [PDF]
, 2014 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.A ameaça de grandes catástrofes ambientais não respeita fronteiras territoriais.
França, Luiza Zuanazzi
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Cooperação internacional em matéria de restrição às concentrações empresariais na International Competition Network [PDF]
, 2007 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoO direito antitruste ou concorrencial lida fundamentalmente com o controle do poder econômico privado. A atuação do direito
Boareto, Luiz Alfredo
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Três lições de direito internacional [PDF]
, 2008 Direito internacional / Santa Sé / Uso da força / Legítima defesa / Comunidade ...
Adragão, Paulo Pulido
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A Resiliência da Identidade: Indigenato e a Virada Histórica no Direito Internacional
Revista Brasileira de História & Ciências SociaisNeste artigo, eu discuto a falta de narrativas centradas na perspectiva indígena na virada histórica no direito internacional. Considerando-se que um dos principais usos políticos desta virada histórica visa desfazer os danos dos encontros coloniais ...
Lucas Lixinski
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Teorias contemporâneas do direito: o direito e as incertezas normativas [PDF]
, 2016 O presente volume discute ‘teorias contemporâneas do direito: o direito e as incertezas normativas’, a partir de uma perspectiva interdisciplinar e pluralista sobre o direito na sociedade contemporânea.
Fortes, Pedro Rubim Borges +2 more
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“CASE MANAGEMENT” NO DIREITO INTERNACIONAL:
Revista Eletrônica de Direito ProcessualEste ensaio pretende analisar o “case management” no cenário do direito processual civil internacional através do estudo do modelo de gerenciamento concebido nos “Princípios do Processo Civil Transnacional (ALI/UNIDROIT)” e nas “no Modelo de Regras Europeias de Direito Processual Civil (ELI/UNIDROIT)”, documentos de “soft law” voltados para a ...
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O Direito Tributário Internacional: ampliando as Fronteiras das Reflexões Tributárias (Relatório do I Congresso de Direito Tributário Internacional do IBDT) [PDF]
, 2005 Relatório do I Congresso de Direito Tributário Internacional do ...
Schoueri, Luís Eduardo
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O direito internacional constitucional
Revista Internacional de Direito Público | RIDPO presente artigo tem como objetivo a discussão do direito internacional constitucional, é um campo do direito em formação, cujo conteúdo encontra-se em expansão, sendo alimentado por dois processos paralelos: a internacionalização do direito constitucional e a constitucionalização do direito internacional.
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A república e o direito internacional [PDF]
, 2011 Centra-se na relação entre a República e o direito internacional, concretamente na divisão e partilha de poderes entre o Congresso da República e o Presidente da República quanto ao domínio do direito internacional e a sua comparação diacrónica com os ...
Queiroz, Cristina
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