DEMURRAGE: A Sobre-Estadia de Contêiner no Transporte Marítimo Internacional [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho aborda a questão da sobre-estadia dos contêineres no transporte marítimo internacional.
Cabral, Maurício Pereira
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O direito humano de acesso à justiça em um prazo razoável [PDF]
, 2006 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O principal objetivo deste estudo implica em circunscrever o direito de acesso à justiça em um prazo razoável. O tema centra sua
Annoni, Danielle
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Direito Internacional, Semiótica e Linguagem
, 2017 Em vista da apropriação de determinados conceitos e teorias de outras áreas das humanidades, alguns estudiosos contemporâneos de Direito Internacional cometem equívocos, não se atentando às consequências lógicas do uso dessas teorias para explicarem o ...
Oliveira, Alex Silva
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Visões do direito e desenvolvimento
, 2020 Neste Volume 1, “Visões do Direito e Desenvolvimento”, da Série Direito e Desenvolvimento, são apresentados temas que provocam o Direito, levando-o para o cotidiano das políticas públicas e da efetivação de garantias, e mostrando também os ...
Marques Neto, Pedro +4 more
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Direito e gênero: reflexões plurais sobre teorias feministas
, 2022 Este Volume 5, Direito e gênero: reflexões plurais sobre teorias feministas, da Série Direito e Desenvolvimento, apresenta o resultado do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Estudos de Direito e Gênero da Escola de Direito de São Paulo da Fundação ...
Ferreira, Luisa Moraes Abreu +9 more
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Competência internacional no direito antitruste brasileiro [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.A preocupação relacionada à liberdade econômica ganhou no Brasil status constitucional a partir dos anos trinta.
Carvalho, Leonardo Arquimimo de
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O aumento do nível do mar e o caso dos microestados insulares: possíveis soluções no direito internacional [PDF]
, 2016 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.O presente estudo aborda os prováveis efeitos que uma eventual inabitabilidade dos territórios de Microestados insulares como Tuvalu, Kiribati e as ...
Lazzari, Bianca Dall'Asta
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Dupla tributação internacional sobre a renda das pessoas jurídicas: os elementos de conexão adotados na Convenção Modelo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) contra a dupla tributação internacional sobre a renda [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O Direito Tributário Internacional é ramo do direito que tem como objeto de estudo as situações em que o fato tributário ...
Cardoso, Frederico Padre
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Conflito Israel-Hamas e as Fraturas do Direito Internacional
Campos NeutraisEste artigo tem por objetivo geral uma análise da guerra no direito internacional e sua relação com a denominada paz positiva. Como objetivos específicos pretendemos demonstrar que de que forma o conflito Israel-Hamas (2023-2024) tem demonstrado uma ...
André Luiz Valim Vieira
doaj
JURISDIÇÃO JUDICIAL INTERNACIONAL NO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2023 openaire +1 more source