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Cadernos FGV Direito Rio - vol. 13
, 2022 Os Cadernos FGV Direito Rio são publicados pela FGV Direito Rio, em formato impresso e digital, desde 2005. A publicação tem como objetivos centrais fomentar os debates sobre o ensino jurídico no país e contribuir para o seu aprimoramento. Para tanto, os
Roquete, Felipe +11 more
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3º congresso internacional de direito comparado
, 1950 Contém: Resoluções aprovadas pelas respectivas comissões do Congresso internacional de Direito Comparadoinfo:eu-repo/semantics ...
Universidade de Lisboa., Faculdade de Direito
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Indivíduos como sujeitos de direito internacional em um mundo pluralista
Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2013 Este artigo tem por finalidade defender que o direito internacional moderno somente terá um sistema de direitos humanos eficaz com a aceitação plena da personalidade internacional do indivíduo.
Dilton Rocha Ferraz Ribeiro
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As Tendências do Direito Tributário Internacional: Relatório do II Congresso de Direito Tributário Internacional do IBDT [PDF]
, 2007 Noting the great importance of International Tax Law, the IBDT organized the “II Brazilian Congress of International Tax Law” (August 19th to 21st, 2007), in the Law College of the University of São Paulo, which consisted of nine panels of illustrious ...
Schoueri, Luís Eduardo
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EVENTOS DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2004
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 - REALIZAÇÕES DO CENTRO ACADÊMICO AFONSO PENA - II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO INTERNACIONAL - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO (Dissertações e Teses aprovadas)
Washington Peluso Albino de Souza
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, 2020 Este Volume 2, "Direito e mobilização social", da Série Direito e Desenvolvimento, apresenta estudos realizados no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO ...
Neris, Natália +7 more
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Direito à democracia e direito internacional
, 2021 Este trabalho propõe uma reflexão sobre a possível evolução do dito direito à democracia como norma imperativa de direito internacional geral (jus cogens), em especial pela ligação intrínseca ao direito da autodeterminação dos povos, elencado como jus cogens na lista – não-exaustiva – do Relatório da Comissão de Direito Internacional da Organização das
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Cooperação internacional em matéria de restrição às concentrações empresariais na International Competition Network [PDF]
, 2007 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoO direito antitruste ou concorrencial lida fundamentalmente com o controle do poder econômico privado. A atuação do direito
Boareto, Luiz Alfredo
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Processo e jurisprudência: uma análise da contribuição da Corte Permanente de Justiça Internacional
Espaço Jurídico, 2012 Na primeira metade do século XX, a Comunidade Internacional observou o surgimento e o funcionamento da primeira jurisdição internacional permanente de vocação universal: a Corte Permanente de Justiça Internacional. Nesse contexto, o presente artigo busca
Lucas Carlos Lima, Mestrando em Direito e Relação Internacional (UFSC), Brasil
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