Sequência: Estudos Juridicos e PoliticosO presente trabalho objetiva investigar a emergência de um Direito Internacional do Reconhecimento em meio a uma crise do próprio direito internacional, muitas vezes destinado a ser instrumento de desenvolvimento do imperialismo político hoje ...
Amélia do Carmo Sampaio Rossi
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As Tendências do Direito Tributário Internacional: Relatório do II Congresso de Direito Tributário Internacional do IBDT [PDF]
, 2007 Noting the great importance of International Tax Law, the IBDT organized the “II Brazilian Congress of International Tax Law” (August 19th to 21st, 2007), in the Law College of the University of São Paulo, which consisted of nine panels of illustrious ...
Schoueri, Luís Eduardo
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OS MECANISMOS DE INDUÇÃO AO CUMPRIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL À LUZ DA TEORIA DO DIREITO INTERNACIONAL [PDF]
, 2019 Os mecanismos normativos internacionais dotados de um controle cogente, a exemplo da implementação normativa e das decisões dos tribunais internacionais, convivem hoje com mecanismos suscetíveis aos cálculos políticos e econômicos dos Estados, valores ...
Lopes Ferraz Elias, Fernando
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Direito Público, 2018 O presente trabalho analisa com quem a Corte Constitucional brasileira conversa quando se posiciona sobre a aplicação de tratados internacionais de direitos humanos.
Danielle Anne Pamplona, Danielle Annoni
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A Imunidade Jurisdicional dos Estados em casos de graves violações dos Direitos Humanos: o caso Alemanha v. Itália pela Corte Internacional de Justiça e seus desdobramentos no Direito Internacional [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O cotejo entre o direito internacional e o direito interno sempre foi fonte de alongadas e frutíferas discussões dentre os internacionalistas.
Freitas, Leonardo
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A instituição de dever instrumental tributário por tratado internacional [PDF]
, 2004 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em DireitoEsta tese tem por objeto analisar se o dever instrumental tributário pode ser instituído por meio de tratado internacional.
Pugliesi, Fábio
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A função da equidade enquanto fonte de direito internacional [PDF]
, 2016 O presente artigo científico busca fazer, em um primeiro momento, uma análise geral do conceito de equidade na história do pensamento jurídico ocidental, demonstrando a sua profunda vinculação com a própria noção de justiça formal.
Vichinkeski Teixeira, Anderson
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Trabalhos preparatórios do terceiro congresso internacional de direito comparado [PDF]
, 1948 Contém: Documentos sobre o terceiro congresso internacional de direito comparado. Préparation du troisième congrès international de droit comparé.
Universidade de Lisboa., Faculdade de Direito
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O uso autoritativo das decisões judiciais internacionais pela Corte Internacional de Justiça: precedente e judicial lawmaking do direito internacional [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis ...
Lima, Lucas Carlos
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Veritas, 2019 Este artigo trata da crítica habermasiana ao projeto kantiano de constitucionalização do direito internacional, reconstruído da perspectiva procedimental do direito e da democracia deliberativa.
Lubenow, Jorge Adriano
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