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Different legal traditions : comments about Delmas-Marty’s research project on internationalization of Law in Latin America [PDF]

, 2016
O objetivo deste artigo é discutir a relação entre o direito internacional e as tradições jurídicas locais de países como o Brasil. Para tanto, o artigo discute a metodologia do projeto de pesquisa da professora Delmas-Marty, do Collège de France ...
Abreu, Luiz Eduardo
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Artigo 03: CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE DOPING NO ESPORTE

Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2010
As raízes do termo "doping" são controvertidas. De acordo com alguns pesquisadores, a palavra "doping" é oriunda de "dop", que significa, em dialeto boer, uma bebida forte utilizada como estimulante em festivais religiosos2. Outros estudiosos,
Luiz César Cunha Lima
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Sensoriamento remoto e propriedade intelectual: a proteção jurídica das imagens geradas por satélites e suas formas de contratação [PDF]

, 2013
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.O constante desenvolvimento da sociedade, em seus mais diversos níveis, demanda da ciência do Direito
Olivo, Mikhail Vieira Cancelier de
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Unilateral Humanitarian Intervention and International Law [PDF]

, 2003
Este artigo deve ser visto como uma tentativa de participação no debate actual sobre a legitimidade das intervenções humanitárias, através da análise dos desafios morais e legais postos pelas acções unilaterais.
Wheeler, Nicholas J.
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A crise do direito internacional e a emergência do direito internacional do reconhecimento: em perspectiva crítica decolonial?

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos
O presente trabalho objetiva investigar a emergência de um Direito Internacional do Reconhecimento em meio a uma crise do próprio direito internacional, muitas vezes destinado a ser instrumento de desenvolvimento do imperialismo político hoje ...
Amélia do Carmo Sampaio Rossi
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Nacionalidade – Direito Fundamental, Direito Público Interno e Direito Internacional

Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2017
A nacionalidade é tema fundamental para o direito, como para o indivíduo – enquanto vínculo genuíno com determinada comunidade nacional – mas também para o Direito Constitucional e o Direito Público interno, em relação recíproca de direitos e de obrigações, entre o Estado e o particular; nacionalidade se tornou matéria extensamente regulada, pelo ...
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Algumas notas sobre a lei aplicável à representação voluntária no contrato internacional: uma perspectiva comparada luso-espanhola [PDF]

, 2013
Os conflitos de leis em matéria de representação voluntária nos contratos internacionais são resolvidos de formas diferentes nos ordenamentos jurídicos português e espanhol.
Mota, Helena
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COM QUEM A CORTE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA DIALOGA? Análise dos argumentos dos magistrados do Supremo Tribunal Federal no Brasil quanto a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos

Direito Público, 2018
O presente trabalho analisa com quem a Corte Constitucional brasileira conversa quando se posiciona sobre a aplicação de tratados internacionais de direitos humanos.
Danielle Anne Pamplona, Danielle Annoni
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O LEGADO DE CANÇADO TRINDADE PARA UM NOVO JUS GENTIUM - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p467

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
O pensamento de Cançado Trindade pode ser considerado um importante divisor de águas para o direito internacional do fim do século XX e início do século XXI.
Sidney Guerra, Fernanda Figueira Tonetto
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Direito à democracia e direito internacional

, 2021
Este trabalho propõe uma reflexão sobre a possível evolução do dito direito à democracia como norma imperativa de direito internacional geral (jus cogens), em especial pela ligação intrínseca ao direito da autodeterminação dos povos, elencado como jus cogens na lista – não-exaustiva – do Relatório da Comissão de Direito Internacional da Organização das
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