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A instituição de dever instrumental tributário por tratado internacional [PDF]

, 2004
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em DireitoEsta tese tem por objeto analisar se o dever instrumental tributário pode ser instituído por meio de tratado internacional.
Pugliesi, Fábio
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COM QUEM A CORTE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA DIALOGA? Análise dos argumentos dos magistrados do Supremo Tribunal Federal no Brasil quanto a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos

Direito Público, 2018
O presente trabalho analisa com quem a Corte Constitucional brasileira conversa quando se posiciona sobre a aplicação de tratados internacionais de direitos humanos.
Danielle Anne Pamplona, Danielle Annoni
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O uso autoritativo das decisões judiciais internacionais pela Corte Internacional de Justiça: precedente e judicial lawmaking do direito internacional [PDF]

, 2013
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis ...
Lima, Lucas Carlos
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A crise do direito internacional e a emergência do direito internacional do reconhecimento: em perspectiva crítica decolonial?

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos
O presente trabalho objetiva investigar a emergência de um Direito Internacional do Reconhecimento em meio a uma crise do próprio direito internacional, muitas vezes destinado a ser instrumento de desenvolvimento do imperialismo político hoje ...
Amélia do Carmo Sampaio Rossi
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Geopolítica e direito internacional

Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 1996
Como ciencias distintas, a Geopolitica e o Direito Internacional usam cada uma metodos diferentes, e cada uma aprecia sua materia sob enfoques diferentes. As leis da Geopolitica sao formuladas segundo uma estrutura: se A e, B e. As regras do Direito Internacional, pelo contrario, apresentam outra estrutura: A e, B deve ser.
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Propriedade intelectual sobre cultivares: os limites ao direito de proteção no Brasil e na Argentina [PDF]

, 2012
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010Este trabalho tem por objetivo identificar os limites ao direito de proteção da propriedade ...
Bulsing, Adriana Conterato
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A reconstrução habermasiana do projeto kantiano de constitucionalização do direito internacional = The habermasian reconstruction of the kantian project of constitutionalization of international law = Reconstrucción habermasiana del proyecto kantiano de constitucionalización del derecho internacional

Veritas, 2019
Este artigo trata da crítica habermasiana ao projeto kantiano de constitucionalização do direito internacional, reconstruído da perspectiva procedimental do direito e da democracia deliberativa.
Lubenow, Jorge Adriano
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CONTINUIDADE TEÓRICA NO DIREITO INTERNACIONAL

Revista do Curso de Direito do UNIFOR
O presente artigo tem por objetivo estabelecer uma correlação entre as obras de Francisco de Vitoria e Luigi Ferrajoli, nas temáticas da soberania e do direito internacional. Inicialmente, são apresentadas as ideias vitorianas, a partir da leitura do clássico relectiones.
Williem da Silva Barreto Júnior, Sérgio Urquhart De Cademartori, José Alberto Antunes De Miranda   +2 more
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O LEGADO DE CANÇADO TRINDADE PARA UM NOVO JUS GENTIUM - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p467

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
O pensamento de Cançado Trindade pode ser considerado um importante divisor de águas para o direito internacional do fim do século XX e início do século XXI.
Sidney Guerra, Fernanda Figueira Tonetto
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A responsabilidade internacional do estado pela violação da obrigação de prevenção de danos transfronteiriços [PDF]

, 2014
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.A ameaça de grandes catástrofes ambientais não respeita fronteiras territoriais.
França, Luiza Zuanazzi
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