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Tribunal Penal Internacional e o direito brasileiro [PDF]
, 2009 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081093 341.4 M478t 2.ed.
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
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Os novos desafios à segurança internacional [PDF]
, 2002 O artigo tem como problemática a reconceptualização daquilo que poderá ser entendido como “ordem internacional”. Estaremos perante uma nova ordem internacional? Quais os seus desafios e ameaças?
Pereira, Carlos Santos
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Direito processual internacional e Direito internacional processual: distinções e aplicações
Revista do Curso de Direito do UNIFOR, 2017 Este trabalho buscará tecer uma reflexão sobre a distinção e aplicação do Direito Processual Internacional e do Direito Internacional Processual, trazendo as bases de cada uma dessas matérias, o âmbito de aplicação e as características peculiares de cada uma delas.
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O Estado, Segundo o Direito Internacional
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2013 Este artigo propõe-se a traçar um programa de estudos para trabalhos futuros; nele, procura-se fornecer subsídios para uma espécie de “Teoria Geral do Estado” que leve em consideração não apenas o direito constitucional e/ou a situação jurídica-política interna, mas também o direito internacional.
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Uma justiça penal internacional sem os Estados Unidos da América [PDF]
, 2006 As sociedades e as nações dos nossos dias estão violentamente confrontadas com questões de genocídio, limpeza étnica e crimes de guerra. Uma das respostas da comunidade internacional traduziu- se na criação do primeiro Tribunal Penal Internacional ...
D'Avila, Filipe Lobo
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AS PERSPECTIVAS PARA UMA INTEGRAÇÃO SOCIOAMBIENTAL AMAZÔNICA
Revista Eletrônica Direito e Política, 2015 O objetivo nesse artigo é a análise histórica e jurídica das principais experiências internacionais relativas às políticas de integração, com enfoque nos modelos desenvolvidos pelos países europeus e sul-americanos.
Fernando Fernandes da Silva
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Direito internacional e direito internacional dos direitos humanos
, 2019 O VIII Encontro Internacional do CONPEDI, ocorrido entre os dias 06 e 08 de setembro de 2018, na milenar, histórica e mui acolhedora Zaragoza (Espanha), ofereceu aos seus participantes conferências, painéis e grupos de trabalho de destacada qualidade, a exemplo o Grupo de Trabalho “Direito Internacional", que reuniu um qualificadíssimo grupo de ...
Leite, Flávia Piva Almeida (coord.) +4 more
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Direito Internacional dos Desastres
Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais - RPPI, 2020 Ao longo das últimas décadas, a humanidade vem experenciando uma elevação significativa da ocorrência de desastres naturais e antropogênicos, sobretudo em razão das mudanças climáticas e seus efeitos. Tal situação, por suas várias implicações na sociedade cosmopolita, acaba por demandar ao Direito um novo olhar.
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Metamorfoses nos conceitos de direito e de soberania : o princípio da complementaridade : o Tribunal Penal Internacional e a Constituição [PDF]
, 2004 Analisa a conformação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional com a Constituição brasileira à luz do princípio da complementaridade, enfrentando os conhecidos núcleos de conflitos entre a normatividade do sistema garantidor internacional e o direito
Tomaz, Carlos Alberto Simões de
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A relação entre do direito à educação e a comunicação no Estado de Direito [PDF]
, 2018 Tem o direito à educação como direito fundamental acompanhado na comunicação a evolução do Estado democrático? É possível encontrar o direito à educação consagrado quer ao nível do direito interno dos Estados, nos textos constitucionais, quer ao nível
Magalhães Silva, Maria Manuela +4 more
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