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EVENTOS DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2004

open access: yesRevista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
- REALIZAÇÕES DO CENTRO ACADÊMICO AFONSO PENA   - II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO INTERNACIONAL   - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO (Dissertações e Teses aprovadas)  
Washington Peluso Albino de Souza
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Direito à democracia e direito internacional

open access: yes, 2021
Este trabalho propõe uma reflexão sobre a possível evolução do dito direito à democracia como norma imperativa de direito internacional geral (jus cogens), em especial pela ligação intrínseca ao direito da autodeterminação dos povos, elencado como jus cogens na lista – não-exaustiva – do Relatório da Comissão de Direito Internacional da Organização das
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CONTINUIDADE TEÓRICA NO DIREITO INTERNACIONAL

open access: yesRevista do Curso de Direito do UNIFOR
O presente artigo tem por objetivo estabelecer uma correlação entre as obras de Francisco de Vitoria e Luigi Ferrajoli, nas temáticas da soberania e do direito internacional. Inicialmente, são apresentadas as ideias vitorianas, a partir da leitura do clássico relectiones.
Williem da Silva Barreto Júnior   +2 more
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A Resiliência da Identidade: Indigenato e a Virada Histórica no Direito Internacional

open access: yesRevista Brasileira de História & Ciências Sociais
Neste artigo, eu discuto a falta de narrativas centradas na perspectiva indígena na virada histórica no direito internacional. Considerando-se que um dos principais usos políticos desta virada histórica visa desfazer os danos dos encontros coloniais ...
Lucas Lixinski
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Conflito Israel-Hamas e as Fraturas do Direito Internacional

open access: yesCampos Neutrais
Este artigo tem por objetivo geral uma análise da guerra no direito internacional e sua relação com a denominada paz positiva. Como objetivos específicos pretendemos demonstrar que de que forma o conflito Israel-Hamas (2023-2024) tem demonstrado uma ...
André Luiz Valim Vieira
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JURISDIÇÃO JUDICIAL INTERNACIONAL NO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO

open access: yesRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2023
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Direito internacional económico

open access: yes, 1984
Apresentado ao concurso para professor catedrático do 2º grupo - Ciências económicas - da Faculdade de Direito da Universidade de ...
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Falência internacional no direito comunitário

open access: yesSuma de Negocios, 2010
This article discusses the international bankruptcy in American integration law addressing aspects of international law, Community law and private international law. Adopts as paradigm the recent provisions of European Community law on the matter, comparing the territorial principle, which traditionally governs the invitation to tender international ...
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