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O direito à moradia como direito humano fundamental e sua positivação no direito constitucional brasileiro

open access: yesRevista Direitos Humanos e Democracia
Em torno do contexto acelerado, concentrado e desordenado no processo de urbanização brasileira, o presente artigo trata dos desafios da efetivação do direito humano fundamental à moradia a partir de uma análise que possui duplo objetivo.
Alceli Ribeiro Alves   +1 more
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Os Mecanismos de Indução ao Cumprimento do Direito Internacional à Luz da Teoria Realista das Relações Internacionais

open access: yesSequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2019
Há uma carência de pesquisa acadêmica sobre o direito internacional com ferramentas metodológicas interdisciplinares, particularmente sobre o cumprimento do direito internacional a partir das teorias das relações internacionais.
Fernando Lopes Ferraz Elias
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A protecção do património cultural no âmbito das operações de paz

open access: yesRevista Jurídica Portucalense, 2019
O presente estudo incide sobre a protecção do património cultural no contexto das operações de paz. De modo a abordarmos o tema, procederemos, num momento inicial, ao esclarecimento de dois conceitos essenciais no campo em que nos movemos - os conceitos ...
Inês de Melo e Silva Gomes
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A proibição do recurso à força nas relações internacionais e a excepção da legítima defesa

open access: yesRevista Jurídica Portucalense, 2019
O presente artigo versa sobre a problemática da proibição do recurso à força nas relações internacionais e, particularmente, sobre a excepção da legítima defesa, tendo em consideração a actual sociedade internacional.
Inês de Melo e Silva Gomes
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Direito internacional e direito internacional dos direitos humanos

open access: yes, 2019
O VIII Encontro Internacional do CONPEDI, ocorrido entre os dias 06 e 08 de setembro de 2018, na milenar, histórica e mui acolhedora Zaragoza (Espanha), ofereceu aos seus participantes conferências, painéis e grupos de trabalho de destacada qualidade, a exemplo o Grupo de Trabalho “Direito Internacional", que reuniu um qualificadíssimo grupo de ...
Leite, Flávia Piva Almeida (coord.)   +4 more
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AS PERSPECTIVAS PARA UMA INTEGRAÇÃO SOCIOAMBIENTAL AMAZÔNICA

open access: yesRevista Eletrônica Direito e Política, 2015
O objetivo nesse artigo é a análise histórica e jurídica das principais experiências internacionais relativas às políticas de integração, com enfoque nos modelos desenvolvidos pelos países europeus e sul-americanos.
Fernando Fernandes da Silva
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DIREITO INTERNACIONAL E CARANA [PDF]

open access: yesCADERNOS DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, 2017
[pt] Direito Internacional e Carana tem como objetivo analisar considerações de direito internacional público relevantes para um representante de Estado em uma reunião no Conselho de Segurança. O artigo visa, a partir de um caso hipotético, trabalhar questões encontradas no dia a dia dos tomadores de decisão, os quais precisam pensar em fatores legais ...
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Direito processual internacional e Direito internacional processual: distinções e aplicações

open access: yesRevista do Curso de Direito do UNIFOR, 2017
Este trabalho buscará tecer uma reflexão sobre a distinção e aplicação do Direito Processual Internacional e do Direito Internacional Processual, trazendo as bases de cada uma dessas matérias, o âmbito de aplicação e as características peculiares de cada uma delas.
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O direito comparado como interpretação e como teoria do direito

open access: yesTeoria Jurídica Contemporânea, 2018
RESUMO: Tradução do artigo “Le droit comparé comme interprétation et comme théorie du droit”. Revue internationale de droit comparé -, 2, pp. 275-288. 2001. Disponível em: http://www.persee.fr/doc/ridc_0035-3337_2001_num_53_2_17976.
Héloise Pandelon
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