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Direito Internacional e Consolidação Democrática [PDF]
, 2013 Neste artigo nosso objetivo é analisar as fontes formais de Direito Internacional que obrigam os Estados a adotarem o regime democrático e a respeitarem os direitos humanos.
Silva, Fernando Fernandes da; Escola Superior de Direito Constitucional
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CONTEÚDO ÉTICO-INTERNACIONAL DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO: 1. A questão. 2, Direito, norma e sentimento jurídico. 3, Direito, Justiça e Lei. 4, Fatôres determinantes do Direito Internacional Privado. 5, Fatos e elementos internacionais.
Osíris Rocha
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As leis discriminatórias de Israel à luz do Direito Internacional
Malala, 2015 Desde a criação do Direito Internacional até a instituição das normas de jus cogens, consideráveis evoluções têm sido observadas nas lógicas de poder no âmbito jurídico internacional.
Júlia Caligiorne Santos
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Os Direitos Humanos na ordem jurídica internacional. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n1p188
Pensar, 2010 O Direito Internacional vem ganhando terreno na seara dos Direitos Humanos a partir da hecatombe da Segunda Guerra Mundial, pois a proteção dos direitos passou a constituir relevante interesse no mundo; daí a existência de um Direito Internacional dos ...
Sidney Guerra
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Revista Multidisciplinar do Nordeste MineiroThis article aims to encourage and explain how the application of International Criminal Law works, which can be conceptualized as a discipline that encompasses the set of norms and principles that typify international crimes, with the accused being judged and the guilty punished.
Igor Do Vale Oliveira +3 more
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Campbell Systematic Reviews, Volume 11, Issue 1, Page 1-176, 2015., 2015 This Campbell systematic review examines why the implementation of preventive interventions to reduce youth involvement in gangs and gang crime may fail or succeed low and middle‐income countries. The review summarises findings from four studies conducted in Latin America and the Caribbean.
Angela Higginson +5 more
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Países Emergentes e as Adaptações no Direito Internacional do Investimento
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2022 O artigo objetiva reconhecer as adaptações do Direito Internacional do Investimento a partir do reposicionamento dos países emergentes, em que se qualificam como novos exportadores e ainda tradicionais importadores de capital. O presente trabalho realiza
Thiago Ferreira Almeida
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DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
REVISTA ELETRÔNICA LEOPOLDIANUMOs direitos humanos baseiam-se na preservação da vida humana bem como na sua integridade física, moral e social, sendo a demonstração da liberdade da pessoa humana à plenitude da vida. Objetivou-se operar um resgate histórico e teórico dos Direitos Humanos das Mulheres a partir do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Rebeca Moura +2 more
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Frequência escolar em indivíduos com paralisia cerebral no Brasil
Developmental Medicine &Child Neurology, EarlyView.Objetivo Identificar fatores associados à frequência escolar entre crianças, adolescentes e jovens adultos brasileiros com paralisia cerebral (PC), utilizando dados populacionais do Registro Brasileiro de Paralisia Cerebral (RBPC). Método Este estudo transversal analisou dados de 774 indivíduos com PC, com idades entre 4 e 21 anos, registrados no RPBC.
Ricardo Rodrigues de Sousa Junior +10 more
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Direito internacional humanitário [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoConsiderações gerais sobre o Direito Internacional Humanitário (DIH) como instrumento de proteção à pessoa humana, desde a ...
Cherem, Mônica Teresa Costa Sousa
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