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Breves considerações sobre as especificidades das normas sanitárias internacionais de forma geral e em particular do Regulamento Sanitário Internacional

open access: yesRevista de Direito Sanitário, 2007
A partir da verificação de que o Direito Internacional Sanitário deixou de ser uma área derivada do Direito Administrativo Internacional, tornando-se um Direito formado pelas áreas administrativa, econômica e social, conclui-se que ele é tanto uma parte ...
Eric Mondielli
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Public participation, indigenous peoples’ land rights and major infrastructure projects in the Amazon: The case for a human rights assessment framework

open access: yesReview of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 30, Issue 2, Page 184-196, July 2021., 2021
Abstract The recognition of land title and demarcation of indigenous peoples’ ancestral lands and the guarantee of the rights of consultation and free, prior and informed consent in the context of large infrastructure projects represent some of the major challenges for indigenous peoples and communities in the Amazon States.
Ricardo Pereira
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The Death Penalty and Historical Change in Spain

open access: yesJournal of Historical Sociology, Volume 34, Issue 2, Page 305-322, June 2021., 2021
Abstract This article studies the long duration of the death penalty in Spain until its abolition in the Constitution of 1978. After analysing the plurality of theoretical approaches and possibilities offered by archival sources and specialised historiography (particularly those produced by specialists in the history of law and social history), I ...
Pedro Oliver Olmo
wiley   +1 more source

A proteção jurídica dos “refugiados ambientais” nas três vertentes da proteção internacional da pessoa humana

open access: yesREMHU: Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, 2020
Resumo As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana, compostas pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional das Pessoas Refugiadas (também conhecido como Direito Internacional ...
Carolina de Abreu Batista Claro
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Os genocídios do Século XX e a conscientização dos direitos humanos

open access: yesRevista Brasileira de Direito, 2011
Este estudo traz reflexões sobre as violações dos direitos humanos no século XX. Após breve histórico, analisa-se o surgimento e a conscientização desses direitos na atualidade, embora eles continuem sendo negligenciados e afrontados.
Florisbal de Souza Del’Olmo
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AÇÕES AFIRMATIVAS E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: UM OLHAR BASEADO NA TEORIA DE JOHN RAWL

open access: yesRevista Eletrônica Direito e Política, 2019
Neste artigo serão abordados alguns aspectos relativos às ações afirmativas do Estado quando, em sua omissão ou falhas nas políticas públicas aplicadas, acabam os direitos de minorias somente sendo resguardados através de interferência judicial, visando
Eduardo Brugnolo Mazarotto   +1 more
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O Direito Internacional Humanitário [PDF]

open access: yesRevista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, 2018
Resumo: O presente artigo tem como finalidade a discussão dos desafios do direito internacional humanitário que precisam ser resolvidos pela comunidade internacional em áreas como terrorismo, detenções, conduta de hostilidades, ocupação e sanções; a necessidade da promoção da paz, da moderação e da humanização durante os conflitos armados; aumentar a ...
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Uma luz nas cinzas? Os mecanismos de justiça internacional e o restabelecimento do Estado de direito em tempos de guerra

open access: yesRevista Jurídica da Ufersa, 2023
A fim de melhor compreender as consequências da guerra russo-ucraniana sobre o estado de direito global, este ensaio propõe analisar os diferentes mecanismos da justiça internacional que são aplicados num contexto de conflito armado.
Miriam Cohen   +1 more
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A publicidade do medicamento na Europa e seus reflexos no ordenamento jurídico português

open access: yesRevista de Direito Sanitário, 2007
O tema da publicidade na área da Saúde é bastante polêmico. No âmbito da Comunidade Europeia, existe uma série de diretrizes sobre o assunto, as quais devem ser internalizadas pelos Estados-membros em seus ordenamentos jurídicos.
FROTA, Mario
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Os Direitos Humanos na ordem jurídica internacional. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n1p188

open access: yesPensar, 2010
O Direito Internacional vem ganhando terreno na seara dos Direitos Humanos a partir da hecatombe da Segunda Guerra Mundial, pois a proteção dos direitos passou a constituir relevante interesse no mundo; daí a existência de um Direito Internacional dos ...
Sidney Guerra
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