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DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE: PARTICULARIDADES
, 2020 O artigo examina os instrumentos jurídicos disponíveis no âmbito do Di-reito Internacional para a proteção do meio ambiente, buscando demons-trar que existe, em formação, um Direito Internacional do Meio Ambiente, o qual começa a ser afirmar. Ao longo do
Antunes, Paulo de Bessa
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Developmental Medicine &Child Neurology, Volume 68, Issue 7, Page e89-e103, July 2026.Resumo Objetivo Estabelecer uma descrição geral das pessoas com paralisia cerebral (PC) no Brasil, incluindo a epidemiologia, características clínicas, funcionalidade e acesso à reabilitação e equipamentos, pela perspectiva da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), utilizando dados preliminares do Registro Brasileiro
Hércules Ribeiro Leite +10 more
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Descolonizando la historia oral: una conversación
, 2021 History, Volume 106, Issue 370, Page E1-E17, March 2021.
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Tratados Internacionais no Direito Interno Brasileiro: a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados e o Recurso Extraordinário 80.004/SE [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Um dos maiores desafios do Direito Internacional sempre permaneceu sobre a eficácia de suas normas, seja no plano da sociedade de Estados, quanto no ...
MORAES, Leonardo Bruno Pereira de
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A Sociedade Civil no Direito Internacional Humanitário
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2020 O presente artigo discute o papel da atuação da sociedade civil no Direito Internacional Humanitário, especificamente no monitoramento e na influência sobre os Estados para que participem da formulação e se alinhem aos desafios humanitários das novas ...
Gustavo Oliveira Vieira +2 more
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A Actio Popularis no direito internacional contemporâneo [PDF]
Rev. secr. Trib. perm. revis., 2018 Este trabajo objetivo enfrentar el problema relacionado a la vigencia, validez y eficacia del instituto de la actio popularis en el derecho internacional contemporaneo, teniendo como punto de interseccion, por un lado, las decisiones dictadas por la Corte Internacional de Justicia en los casos Etiopia y Liberia v. Africa del Sur en los anos 1962 y 1966,
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Direito internacional público e direito comunitário nas constituições nacionais [PDF]
, 2000 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Análise das questões jurídicas que as Constituições nacionais, e em específico a Constituição alemã, enfrentam no âmbito da integração européia.
Kegel, Patricia Luiza
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Review of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 34, Issue 2, Page 352-364, July 2025.Abstract This article presents a case study of extended producer responsibility (EPR) policies adopted by the European Union (EU) and Brazil. It focuses on waste pickers—a group increasingly visible in EU countries such as Spain and Italy. While EU directives emphasise the polluter pays principle, little attention is given to the role of informal ...
Leila Giovana Izidoro +1 more
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A consolidação do direito internacional humanitário: precedente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e a contribuição definitiva da Convenção de Roma de 1998 [PDF]
, 2002 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Concentra-se, a presente pesquisa, no estudo da gênese, antecedentes, e da evolução do emergente Direito Internacional ...
Krieger, Cesar Amorim
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Direito Internacional e Consolidação Democrática [PDF]
, 2013 Neste artigo nosso objetivo é analisar as fontes formais de Direito Internacional que obrigam os Estados a adotarem o regime democrático e a respeitarem os direitos humanos.
Silva, Fernando Fernandes da; Escola Superior de Direito Constitucional
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