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As Barreiras técnicas na Organização Mundial do Comércio e a exportação de biocumbustíveis: conflitos e contradições entre Brasil e União Europeia [PDF]

, 2011
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011O Direito Internacional Econômico, frente às muitas mudanças ocorridas no cenário econômico-político ...
Maisonnett, Luiz Henrique
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Considerações a respeito das relações entre a Constituição Federal de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanos

Espaço Jurídico, 2011
As relações entre a Constituição (mas também do direito interno dos Estados em geral) e a ordem jurídica internacional seguem merecendo lugar de destaque na pauta das principais discussões doutrinárias e jurisprudenciais, seja no Brasil,[1] seja no ...
Ingo Wolfgang Sarlet
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O indivíduo: sujeito de direito internacional pÚblico?

, 1992
Beatriz Schiffer Durães
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A relativização da soberania no direito internacional público [PDF]

, 2020
Fabricio Rodrigo Costa
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Manual de Direito Internacional Público [PDF]

, 2005
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Gouveia, Jorge Bacelar
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Nacionalidade – Direito Fundamental, Direito Público Interno e Direito Internacional

, 2017
Paulo Borba Casella
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Relações de Sistema entre o Direito Nacional e o Direito Internacional Público [PDF]

, 2013
Hans Kelsen
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As campanhas institucionais do Ministério Público de Santa Catarina como forma de fomento à promoção e à implementação de políticas públicas infantoadolescentes [PDF]

, 2014
A presente dissertação possui como temática central a garantia dos direitos infantoadolescentes e o papel do Ministério Público na promoção e implementação de políticas públicas.
Albino, Priscilla Linhares
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Apresentação do dossiê Direito Internacional Público

Campos Neutrais, 2021
Kenny Sontag, Wagner Feloniuk
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fundamento epistemológico das obrigações erga omnes no direito internacional público

, 2023
Ygor Pierry Piemonte Ditão
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