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A supremacia dos tratados internacionais em matéria tributária [PDF]

open access: yes, 2002
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoAnálise da supremacia dos tratados internacionais em matéria tributária sobre a legislação tributária brasileira.
Zambenedetti, Walter Ney
core  

Apresentação do dossiê Direito Internacional Público

open access: yesCampos Neutrais, 2021
Kenny Sontag, Wagner Feloniuk
doaj  

Deslocamentos humanos por desastres ambientais e o instituto do refúgio internacional

open access: yesRatio Juris
O presente artigo discute o instituto do Direito Internacional Público do refúgio, porém, sob a ótica do Direito Ambiental, especificamente pelo viés da teoria do Direitos dos Desastres, analisando os casos de deslocamentos humanos causados por ...
Thiago dos Santos da Silva
doaj  

Normal Reference Values for Cardiovascular Magnetic Resonance: An Analytical-Comparative Review with Emphasis on the Brazilian Population. [PDF]

open access: yesArq Bras Cardiol
Torreão JA   +19 more
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