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Competência internacional no direito antitruste brasileiro [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.A preocupação relacionada à liberdade econômica ganhou no Brasil status constitucional a partir dos anos trinta.
Carvalho, Leonardo Arquimimo de
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Os tratados internacionais de direitos humanos e sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro como normas introdutórias de direitos fundamentais [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Estudo sobre os tratados internacionais de direitos e sua incorporação ao ordenamento jurídico nacional com a qualidade de
Santos, Sergio Roberto Leal dos
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O serviço público de abastecimento água e o acordo geral sobre comércio de serviços [PDF]
, 2006 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoO trabalho objetiva analisar o serviço público de abastecimento de água em um contexto de liberalização do comércio e de ...
Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
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Uma caixa de ressonância de eventos no plano global: Entrevista com Deisy Ventura
Prisma Jurídico, 2009 Deisy Ventura é professora do Instituto de Relações Internacionais daUniversidade de São Paulo (IRI-USP). Mestre em Direito Comunitário eEuropeu e Doutora em Direito Internacional pela Universidade de Paris 1, Panthéon-Sorbonne.
Pádua Fernandes, Deisy Ventura
doaj
Academia de direito internacional de Haia [PDF]
, 1951 Efetuou a Academia de Direito Internacional, em 1950 — de 17 de julho a 12 de agosto — mais uma de suas já famosas reuniões anuais, cm que foram realizadas palestras, conferencias e discussões sôbre Direito Internacional, público e privado, Direito ...
Zanotti, Isidoro
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[Public health recommendations as microaggressions: monkeypox and LGBTQIA+ populations]. [PDF]
Cad Saude Publica, 2023 Pinheiro DAR, Bahia AGMFM.
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O dano moral pela violação ao direito à privacidade [PDF]
, 2001 Dissertação (mestraddo) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Pós-Graduação em Direito.Pesquisa sobre o dano moral pela violação ao direito à privacidade nos países integrantes do Mercado Comum do Sul ...
Machado, Jânio de Souza
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O princípio do desenvolvimento sustentável na imposição de barreiras climáticas unilaterais ao comércio internacional de bens [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.O presente estudo se debruça sobre o intrincado conceito do desenvolvimento sustentável no plano do ...
Silveira, Henrique Lago da
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