Enquadrando o direito de regular o interesse público no Direito Internacional Econômico
, 2020 The thesis assesses the limits and possibilities for the legal framing of the right to regulate in the International Economic Law domain, taking into account the international investment and trade regimes as the main loci for manifestations of this legal
Sato, Nathalie Suemi Tiba
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As interpretações do ius fetiale e a inaplicabilidade de conceitos modernos à cultura romana antiga
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2010 O artigo é de cunho historiográfico e analisa as interpretações da doutrina sobre o complexo de normas que constituem o ius fetiale a partir do século XIX, evidenciando as diferentes concepções modernas da relação entre direito e religião na Antiguidade.
Luciene Dal Ri
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Uma leitura do protocolo de palermo sobre tráfico de pessoas a luz do direito internacional dos refugiados [PDF]
, 2014 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.O tráfico de pessoas está presente em todo o mundo, e tem no Protocolo de Palermo sobre Tráfico de ...
Cardoso, Arisa Ribas
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Direito internacional público e acordos de livre comércio: Mercosul e a Coreia do Sul
, 2021 Jardenson Ferreira de Freitas +1 more
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Vantagens e desvantagens da utilização do Sistema ICSID pelos Estados Contratantes [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho busca analisar a constituição e funcionamento do ICSID elaborando acerca de seus prós e contras em relação ao Estado Contratante. O ICSID (Centro
Rorato, Victor Henrique
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Sujeitos de Direito Internacional Público e o Indivíduo/pessoa natural [PDF]
, 2021 Antônio Márcio da Cunha Guimarães
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A influência econômica sobre o direito administrativo: uma proposta neoadministrativa [PDF]
, 2015 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.O Direito Administrativo nacional foi marcado, nas últimas décadas, por importantes transformações que o ...
Stringari, Amana Kauling
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O dano ambiental e sua reparação: Danny Monteiro da Silva ; orientador, Rogério Portanova [PDF]
, 2004 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Adotando uma abordagem sistêmica do meio ambiente e dos principais problemas ambientais que afligem a sociedade ...
Silva, Danny Monteiro da
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Revista do Direito Público, 2006 O tema do presente trabalho respeita ao Ministério Público e a Constituição,precisamente sobre o controle da constitucionalidade de normas jurídicas por esse órgão desoberania nos dois países mais representativos da comunidade internacional de nações ...
Eduardo Diniz Neto
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Da cláusula de sigilo nos contratos internacionais de transferência de tecnologia - KNOW-HOW [PDF]
, 2006 Tese (dourorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A pesquisa apresenta a diversidade dos contratos internacionais de transferência de tecnologia, numa perspectiva do Direito ...
Flores, Nilton César da Silva
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