Results 51 to 60 of about 2,043,423 (156)

Convenções n. 151 e n. 154 da organização internacional do trabalho e a negociação coletiva do servidor público no Brasil

Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2016
Os servidores públicos brasileiros estão submetidos a um sistema de definição de suas condições de trabalho definido exclusivamente pelo poder público, unilateralmente.
Letícia Regina Camargo Kreuz
doaj   +1 more source

Noção de soberania à luz do direito internacional do desenvolvimento

Prim@ Facie, 2010
O aspecto absoluto da soberania decorreu da necessidade da monarquia firmar seu poder frente ao Império e à Igreja, no período medieval. Porém, o reconhe cimento da independência dos Estados soberanos, pelos Tratados de Westfália (1648), relativizou o ...
Jair Rodrigues Nóbrega
doaj   +4 more sources

Participação política:

Conhecer, 2019
As cotas de gênero na política são medidas afirmativas para alcançar um quadro mais paritário entre homens e mulheres nos espaços de poder, que encontra respaldo normativo internacional na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação ...
Jessica Teles de Almeida, Raquel Cavalcanti Ramos Machado   +1 more
doaj   +1 more source

Uma leitura do protocolo de palermo sobre tráfico de pessoas a luz do direito internacional dos refugiados [PDF]

, 2014
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.O tráfico de pessoas está presente em todo o mundo, e tem no Protocolo de Palermo sobre Tráfico de ...
Cardoso, Arisa Ribas
core  

O direito humano de acesso à justiça em um prazo razoável [PDF]

, 2006
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O principal objetivo deste estudo implica em circunscrever o direito de acesso à justiça em um prazo razoável. O tema centra sua
Annoni, Danielle
core  

Da cláusula de sigilo nos contratos internacionais de transferência de tecnologia - KNOW-HOW [PDF]

, 2006
Tese (dourorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A pesquisa apresenta a diversidade dos contratos internacionais de transferência de tecnologia, numa perspectiva do Direito ...
Flores, Nilton César da Silva
core  

A influência econômica sobre o direito administrativo: uma proposta neoadministrativa [PDF]

, 2015
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.O Direito Administrativo nacional foi marcado, nas últimas décadas, por importantes transformações que o ...
Stringari, Amana Kauling
core  

As interpretações do ius fetiale e a inaplicabilidade de conceitos modernos à cultura romana antiga

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2010
O artigo é de cunho historiográfico e analisa as interpretações da doutrina sobre o complexo de normas que constituem o ius fetiale a partir do século XIX, evidenciando as diferentes concepções modernas da relação entre direito e religião na Antiguidade.
Luciene Dal Ri
doaj   +1 more source

Vantagens e desvantagens da utilização do Sistema ICSID pelos Estados Contratantes [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho busca analisar a constituição e funcionamento do ICSID elaborando acerca de seus prós e contras em relação ao Estado Contratante. O ICSID (Centro
Rorato, Victor Henrique
core  

A Proteção jurídica aos refugiados palestinos no Brasil: o caso do casal Faez e Salha [PDF]

, 2011
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoA presente dissertação objetiva analisar a questão dos refugiados sob a ótica das dos direitos fundamentais.
Costa, Simone da
core