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A comunidade internacional e a corrupção transnacional: razões para combater a corrupção

open access: yesRevista da CGU, 2006
Artigo de autoria de Lucas Rocha, mestre em Direito Público, nenhum autor autorizado sobre comunidade internacional e corrupção transnacional: razões para combater a ...
Lucas Rocha Furtado
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A subjetividade jurídica internacional na história da doutrina brasileira: oposições entre Nação e Estado nos séculos XIX e XX [PDF]

open access: yes, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Com o objetivo de observar de que maneira a pergunta “quem é o sujeito de direitos na comunidade internacional” foi respondida, ressaltando as oposições entre ...
Bedin, Guilherme
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Academia de direito internacional de Haia [PDF]

open access: yes, 1951
Efetuou a Academia de Direito Internacional, em 1950 — de 17 de julho a 12 de agosto — mais uma de suas já famosas reuniões anuais, cm que foram realizadas palestras, conferencias e discussões sôbre Direito Internacional, público e privado, Direito ...
Zanotti, Isidoro
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Direito e desenvolvimento: uma abordagem a partir das perspectivas de liberdade e capacitação [PDF]

open access: yes, 2007
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente estudo visa propor uma abordagem acerca do conceito de desenvolvimento e do direito ao desenvolvimento a partir das ...
Sousa, Mônica Teresa Costa
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Argumentos Jurídicos do Estado de Israel para o Emprego do Assassinato Seletivo como Tática de Contraterrorismo

open access: yesColeção Meira Mattos, 2015
O objetivo do presente artigo foi descrever os argumentos jurídicos invocados pelo Estado de Israel para justificar o uso do assassinato seletivo como tática de contraterrorismo.
Claudio Herbert Nina e Silva
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O direito internacional, o direito comunitário e a nossa constituição : que rumo? [PDF]

open access: yes, 2001
Direito internacional / Direito comunitário ...
Ribeiro, Marta Chantal
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Convenções n. 151 e n. 154 da organização internacional do trabalho e a negociação coletiva do servidor público no Brasil

open access: yesRevista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2016
Os servidores públicos brasileiros estão submetidos a um sistema de definição de suas condições de trabalho definido exclusivamente pelo poder público, unilateralmente.
Letícia Regina Camargo Kreuz
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Jurisdição internacional em matéria contratual civil e comercial no Mercado Comum do Sul [PDF]

open access: yes, 2002
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O intercâmbio jurídico privado internacional sempre foi uma realidade, porém a internacionalização das economias e as ...
Mota, Tânia
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Noção de soberania à luz do direito internacional do desenvolvimento

open access: yesPrim@ Facie, 2010
O aspecto absoluto da soberania decorreu da necessidade da monarquia firmar seu poder frente ao Império e à Igreja, no período medieval. Porém, o reconhe cimento da independência dos Estados soberanos, pelos Tratados de Westfália (1648), relativizou o ...
Jair Rodrigues Nóbrega
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Participação política:

open access: yesConhecer, 2019
As cotas de gênero na política são medidas afirmativas para alcançar um quadro mais paritário entre homens e mulheres nos espaços de poder, que encontra respaldo normativo internacional na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação ...
Jessica Teles de Almeida   +1 more
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