A comunidade internacional e a corrupção transnacional: razões para combater a corrupção
Revista da CGU, 2006 Artigo de autoria de Lucas Rocha, mestre em Direito Público, nenhum autor autorizado sobre comunidade internacional e corrupção transnacional: razões para combater a ...
Lucas Rocha Furtado
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Direito e desenvolvimento: uma abordagem a partir das perspectivas de liberdade e capacitação [PDF]
, 2007 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente estudo visa propor uma abordagem acerca do conceito de desenvolvimento e do direito ao desenvolvimento a partir das ...
Sousa, Mônica Teresa Costa
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O direito à proteção consular dos brasileiros condenados à morte na Indonésia [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O direito à proteção consular, no artigo 36 da Convenção de Viena sobre Relações Consulares dispõe sobre a comunicação do Estado que envia com seus nacionais ...
Lima, Jéssyca dos Santos
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A repressão à pirataria internacional: jurisdição universal e perspectivas pós-convenção das nações unidas sobre o direito do mar (1982) [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho versa sobre o crime de pirataria internacional, com enfoque na pirataria marítima que assolou a região do Chifre da África, nos anos de 2006 a ...
Schmidt, Julia Thum Silveira
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Crônicas do Direito Internacional Privado [PDF]
, 2017 Crônicas do Direito Internacional ...
Fabrício Bertini Pasquot Polido +5 more
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O uso autoritativo das decisões judiciais internacionais pela Corte Internacional de Justiça: precedente e judicial lawmaking do direito internacional [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis ...
Lima, Lucas Carlos
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Coleção Meira Mattos, 2015 O objetivo do presente artigo foi descrever os argumentos jurídicos invocados pelo Estado de Israel para justificar o uso do assassinato seletivo como tática de contraterrorismo.
Claudio Herbert Nina e Silva
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Cooperação internacional como acesso à justiça nas relações internacionais : os desafios do direito brasileiro para a implementação de uma cultura cosmopolita [PDF]
, 2015 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.Esta tese aborda os desafios da atuação transnacional da jurisdição estatal para a implementação de uma ...
Pozzatti Junior, Ademar
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O pensamento de Hugo Grócio e o resgate do ideal de justiça internacional
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2020 O presente trabalho retoma as con-tribuições teóricas de um dos pais fundadores do Direito Internacional Público, Hugo Grócio. O objetivo do trabalho é demonstrar que as refle-xões do jurista holandês ajudaram na compreen-são da justiça como fundamento ...
Gilmar Antônio Bedin +1 more
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Direito de greve dos servidores públicos estatutários [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objeto desta monografia é a greve do servidor público, que tem origens no Direito do Trabalho, mas se comunica com o Direito Administrativo e Constitucional.
Campos, Suair da Silva
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