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Tratados internacionais e o direito brasileiro : [PDF]

open access: yes, 1999
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.A presente dissertação tem como objetivo estudar o processo de convalidação dos tratados internacionais perante o sistema jurídico brasileiro, colocando em ...
Nercolini, Gian Marco
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A proibição do recurso à força nas relações internacionais e a excepção da legítima defesa

open access: yesRevista Jurídica Portucalense, 2019
O presente artigo versa sobre a problemática da proibição do recurso à força nas relações internacionais e, particularmente, sobre a excepção da legítima defesa, tendo em consideração a actual sociedade internacional.
Inês de Melo e Silva Gomes
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A consolidação do direito internacional humanitário: precedente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e a contribuição definitiva da Convenção de Roma de 1998 [PDF]

open access: yes, 2002
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Concentra-se, a presente pesquisa, no estudo da gênese, antecedentes, e da evolução do emergente Direito Internacional ...
Krieger, Cesar Amorim
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Guerra e paz: uma abordagem jurídico-filosófica

open access: yesGriot, 2019
O debate contemporâneo nas teoria das relações internacionais é marcado por duas perspectivas: de um lado a  perspectiva do realismo político que concebe a paz como um ideal inacessível e a guerra como meio necessário para a aquisição e manutenção do ...
Francisco Jozivan Guedes de Lima   +2 more
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Crises econômicas, ascensão da extrema direita e a relativização dos direitos humanos

open access: yesCadernos de Campo, 2020
This article aims an existing relation between financial crises, the rise of the far right and the relativization of human rights especially minority groups.
Alessandra Guimarães Soares   +2 more
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O artigo 98 do Código Tributário Nacional e o conflito entre tratado de direito tributário e lei interna [PDF]

open access: yes, 2007
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEsta dissertação, tem por objetivo verificar se o artigo 98 do Código Tributário Nacional, ao estabelecer que os tratados ...
Kinchescki, Cristiano
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Contribuições jurídico-políticas do Debate Alemão da Derivação do Estado para uma teoria marxista dos Sujeitos de Direito Internacional

open access: yesSequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2023
Este artigo tem como objetivo analisar o Debate da Derivação do Estado (Staatsablaitungsdebatte) como alternativa teórica materialista - de viés marxista - para a crítica do Estado e do Direito, com enfoque em sua caracterização jurídico-política dos ...
Luiz Henrique Debastiani, Idir Canzi
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PARADOXOS

open access: yesRevista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
Sumário 1. Os sentidos do termo paradoxo; 2. O paradoxo das ideologias; 3. As perplexidades contemporâneas e a necessidade de mudanças; 4. Mudança nos fundamentos do Direito Internacional Público; 5. O direito de ser homem; 6.
Arthur Almeida Diniz
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A Imunidade Jurisdicional dos Estados em casos de graves violações dos Direitos Humanos: o caso Alemanha v. Itália pela Corte Internacional de Justiça e seus desdobramentos no Direito Internacional [PDF]

open access: yes, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O cotejo entre o direito internacional e o direito interno sempre foi fonte de alongadas e frutíferas discussões dentre os internacionalistas.
Freitas, Leonardo
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O papel dos princípios gerais de direito enquanto fonte do ordenamento jurídico internacional [PDF]

open access: yes, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A sociedade internacional passa por constantes transformações em um intenso processo de globalização. O ordenamento jurídico internacional é uma necessidade na
Ferreira, Vitor Delacoste Bicca Flores
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