A proibição do recurso à força nas relações internacionais e a excepção da legítima defesa
Revista Jurídica Portucalense, 2019 O presente artigo versa sobre a problemática da proibição do recurso à força nas relações internacionais e, particularmente, sobre a excepção da legítima defesa, tendo em consideração a actual sociedade internacional.
Inês de Melo e Silva Gomes
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A consolidação do direito internacional humanitário: precedente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e a contribuição definitiva da Convenção de Roma de 1998 [PDF]
, 2002 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Concentra-se, a presente pesquisa, no estudo da gênese, antecedentes, e da evolução do emergente Direito Internacional ...
Krieger, Cesar Amorim
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Guerra e paz: uma abordagem jurídico-filosófica
Griot, 2019 O debate contemporâneo nas teoria das relações internacionais é marcado por duas perspectivas: de um lado a perspectiva do realismo político que concebe a paz como um ideal inacessível e a guerra como meio necessário para a aquisição e manutenção do ...
Francisco Jozivan Guedes de Lima +2 more
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Crises econômicas, ascensão da extrema direita e a relativização dos direitos humanos
Cadernos de Campo, 2020 This article aims an existing relation between financial crises, the rise of the far right and the relativization of human rights especially minority groups.
Alessandra Guimarães Soares +2 more
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O artigo 98 do Código Tributário Nacional e o conflito entre tratado de direito tributário e lei interna [PDF]
, 2007 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEsta dissertação, tem por objetivo verificar se o artigo 98 do Código Tributário Nacional, ao estabelecer que os tratados ...
Kinchescki, Cristiano
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Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2023 Este artigo tem como objetivo analisar o Debate da Derivação do Estado (Staatsablaitungsdebatte) como alternativa teórica materialista - de viés marxista - para a crítica do Estado e do Direito, com enfoque em sua caracterização jurídico-política dos ...
Luiz Henrique Debastiani, Idir Canzi
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A Imunidade Jurisdicional dos Estados em casos de graves violações dos Direitos Humanos: o caso Alemanha v. Itália pela Corte Internacional de Justiça e seus desdobramentos no Direito Internacional [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O cotejo entre o direito internacional e o direito interno sempre foi fonte de alongadas e frutíferas discussões dentre os internacionalistas.
Freitas, Leonardo
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A subjetividade jurídica internacional na história da doutrina brasileira: oposições entre Nação e Estado nos séculos XIX e XX [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Com o objetivo de observar de que maneira a pergunta “quem é o sujeito de direitos na comunidade internacional” foi respondida, ressaltando as oposições entre ...
Bedin, Guilherme
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 Sumário 1. Os sentidos do termo paradoxo; 2. O paradoxo das ideologias; 3. As perplexidades contemporâneas e a necessidade de mudanças; 4. Mudança nos fundamentos do Direito Internacional Público; 5. O direito de ser homem; 6.
Arthur Almeida Diniz
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Jurisdição internacional em matéria contratual civil e comercial no Mercado Comum do Sul [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O intercâmbio jurídico privado internacional sempre foi uma realidade, porém a internacionalização das economias e as ...
Mota, Tânia
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