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PRINCIPAIS CONCEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [PDF]
O objetivo geral da presente pesquisa é elencar e explicar os principais conceitos de direito internacional público. Para fazer isso, foram estabelecidos objetivos específicos como os de analisar os regimes jurídicos das relações diplomáticas e dos ...
Tiago Ferreira Santos +1 more
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Crônicas do Direito Internacional Privado [PDF]
Crônicas do Direito Internacional ...
Fabrício Bertini Pasquot Polido +5 more
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Resenha sobre a publicação “Introdução ao direito internacional público” de Ricardo Seitenfus & Deisy Ventura (Editora Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2001).
Evandro Menezes de Carvalho
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O direito de um Estado contra "um inimigo injusto" não tem limites
Schmitt sustentou que a moderna desconexão entre a guerra justa e a justa causa para a guerra implicou um avanço na racionalização jurídica das guerras no âmbito do direito internacional público.
Delamar José Volpato Dutra +1 more
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DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE: PARTICULARIDADES
O artigo examina os instrumentos jurídicos disponíveis no âmbito do Di-reito Internacional para a proteção do meio ambiente, buscando demons-trar que existe, em formação, um Direito Internacional do Meio Ambiente, o qual começa a ser afirmar. Ao longo do
Antunes, Paulo de Bessa
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A INDETERMINAÇÃO DO CONCEITO DE SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO NA SOCIEDADE GLOBAL CONTEMPORÂNEA [PDF]
O artigo problematiza a indeterminação do conceito de sujeito de direito internacional, realizando uma análise desde o paradigmático Caso Folke Bernadotte - remissivo ao parecer consultivo emanado pela Corte Internacional de Justiça (CIJ) no ano de 1949
Canzi, Idir; Doutor em Direito Internacional Público pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Políticas Públicas e Dinâmicas Regionais da UNOCHAPECÓ-SC. Advogado +2 more
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Os Tribunais Moçambicanos e o Direito Internacional Público [PDF]
Também publicado em “Os Tribunais Moçambicanos e o Direito Internacional Público”, in Pablo de Lanna Costa (ed.), Controlo de Convencionalidade, Arraes Editora, 2019, pp. 413-437.
Pereira Coutinho, Francisco
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Frequência escolar em indivíduos com paralisia cerebral no Brasil
Objetivo Identificar fatores associados à frequência escolar entre crianças, adolescentes e jovens adultos brasileiros com paralisia cerebral (PC), utilizando dados populacionais do Registro Brasileiro de Paralisia Cerebral (RBPC). Método Este estudo transversal analisou dados de 774 indivíduos com PC, com idades entre 4 e 21 anos, registrados no RPBC.
Ricardo Rodrigues de Sousa Junior +10 more
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Direito internacional humanitário [PDF]
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoConsiderações gerais sobre o Direito Internacional Humanitário (DIH) como instrumento de proteção à pessoa humana, desde a ...
Cherem, Mônica Teresa Costa Sousa
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Resumo Objetivo Estabelecer uma descrição geral das pessoas com paralisia cerebral (PC) no Brasil, incluindo a epidemiologia, características clínicas, funcionalidade e acesso à reabilitação e equipamentos, pela perspectiva da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), utilizando dados preliminares do Registro Brasileiro
Hércules Ribeiro Leite +10 more
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