Results 1 to 10 of about 1,772 (136)

Gynecologic conditions in the context of incarceration: A scoping review. [PDF]

Int J Gynaecol Obstet
Abstract Background More than 740 000 people identified as female at intake were incarcerated globally as of 2022, reflecting a 60% global increase since the year 2000, with a concomitant increase in gynecologic conditions experienced behind bars.
Wise MK, Raghunathan S, Upputuri S, Brotkin EJ, Thorne TD, Conklin J, Knittel AK.   +6 more
europepmc   +2 more sources

Direito penal econômico: Origem do Direito penal econômico

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 1981
Indisponí ...
Ari Kardec Bosco de Melo
doaj   +2 more sources

The emotional labour of judges in jury trials

Journal of Law and Society, Volume 50, Issue 4, Page 477-499, December 2023., 2023
Abstract Judges are required to suppress and manage their own emotions as well as those of other court users and staff in their everyday work. Previous studies have examined the complex emotional labour undertaken by judges, but there is limited research on the emotion management performed by judges in their interactions with jurors.
COLETTE BARRY, CHALEN WESTABY, MARK COEN, NIAMH HOWLIN   +3 more
wiley   +1 more source

Constitution and development of the European Union's penal jurisdiction: Responsibility, self‐reference and attribution

European Law Journal, Volume 27, Issue 4-6, Page 441-462, November 2021., 2021
Abstract This article looks at how and why the EU has been/can be endowed with powers over criminal matters, within the framework of the theory of jurisdiction. It examines the extent to which the specific responsibility of the EU for the protection of certain legal interests justifies the establishment of a (peripheral) jurisdiction. Member States (MS)
Pedro Caeiro
wiley   +1 more source

The Death Penalty and Historical Change in Spain

Journal of Historical Sociology, Volume 34, Issue 2, Page 305-322, June 2021., 2021
Abstract This article studies the long duration of the death penalty in Spain until its abolition in the Constitution of 1978. After analysing the plurality of theoretical approaches and possibilities offered by archival sources and specialised historiography (particularly those produced by specialists in the history of law and social history), I ...
Pedro Oliver Olmo
wiley   +1 more source

Direito Penal Do Inimigo: Uma Mudança Paradigmática Do Direito Penal [PDF]

A Galileu, Revista de Economia e Direito, 2021
Percebe-se, no mundo contemporâneo, um claro desequilíbrio do Direito penal que deve ser entendido como ultima et extrema ratio e não como prima solo et unica ratio. Impõe-se uma convergência das atuais linhas de pensamento científico, para fins de afirmação do ser humano como ser de liberdade e como ser de responsabilidade, consubstanciado no Direito ...
openaire   +2 more sources

Teorias legitimadoras da pena no Direito Penal econômico: do modelo unitário, perpassando pelo dual e problematizando o Direito Penal de intervenção

Revista Interdisciplinar de Direito, 2023
O presente estudo objetivo analisar as principais teorias legitimadoras da pena precipuamente no sistema do Direito Penal Econômico, perpassando pelo modelo unitário, dual e problematizando o Direito Penal de Intervenção.
Thiago Jordace
doaj   +1 more source

EXTERNALIDADES NA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: PROPOSTAS LEGISLATIVAS PARA O ATENDIMENTO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ECONÔMICO-SOCIAL

Revista Eletrônica Direito e Política, 2021
O Brasil enfrenta um estado de coisas inconstitucional no que se refere às condições do sistema prisional brasileiro. Para contornar o problema, uma das medidas necessárias é construção de novas unidades penais.
Eduardo Granzotto, Marcelo Bauer Pertille, Thais Silveira Pertille   +2 more
doaj   +1 more source

Direito Penal do Inimigo X Direito Penal do Cidadão

Conpedi Law Review, 2016
O artigo analisa o Direito Penal do Inimigo em contraposto ao Direito Penal do Cidadão, ressaltando a necessidade do Estado não reconhecer o autor do fato delituoso como um inimigo que deve ser destruído, mas sim como um indivíduo que apresentou um comportamento que feriu a norma, contudo não perdeu sua condição de cidadão e seu direito de reintegrar ...
Déa Carla Pereira NERY, José Renato Oliva de MATTOS FILHO   +1 more
openaire   +4 more sources

A PEQUENA CRIMINALIDADE PATRIMONIAL E ASPECTOS DA CO-RESPONSABILIDADE SOCIAL

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2017
Por meio dos postulados criminológicos críticos, este trabalho procurou demonstrar algumas ideias que partem da atenuação ou exclusão da responsabilidade do autor de delitos no campo dos crimes patrimoniais leves, devido à influência da própria estrutura
Jéssica Raquel Sponchiado
doaj   +1 more source