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A integridade física e a recolha de vestígios biológicos [PDF]
, 2013 A suscetibilidade de recolha de vestígios biológicos levanta inúmeras questões no que respeita à ponderação de vários direitos fundamentais, como o direito à autodeterminação corporal, à reserva da vida privada, à identidade e à intimidade genética e ...
Sara Raquel da Silva Correia
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Portaria n. 460 de 17 de novembro de 2013 [PDF]
, 2013 Credencia o curso de Formação Continuada denominado “II Jornada de Direito Penal – Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro”, ministrado pela Escola da Magistratura Regional Federal – 1ª Região (ESMAF)
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Direito penal, defesa penal e Constituição
, 2007 Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 4-5 (2007). - p. 517-526.
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A problemática do dolo (eventual) no direito penal contemporâneo [PDF]
, 2014 A presente pesquisa tem como finalidade analisar a maneira pela qual deve ser construído, sistematizado e delimitado o conceito de dolo e dolo eventual em direito penal, especialmente para diferenciá-lo da culpa (consciente), questão que gera ...
Franck Junior, Wilson
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In the name of public health: misoprostol and the new criminalization of abortion in Brazil. [PDF]
J Law Biosci, 2021 Assis MP, Erdman JN.
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica: pautas para sua efetivação no ordenamento jurídico brasileiro [PDF]
, 2012 The criminal liability of companies introduced by the 1988 Constitution was established in crimes against the environment with the enactment of Law 9. 605/98, so called the Law of Environmental Crimes.
Xavier, Angelo Rafael Neves
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Crimes de informática e bem jurídico-penal: contributo à compreensão da ofensividade em direito penal [PDF]
, 2014 O objetivo do presente estudo consiste na análise dos crimes de informática e a sua adequação ao modelo de crime como ofensa ao bem jurídico-penal.
Santos, Daniel Leonhardt dos
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Trans(gender) journeys: rights and the (non-)recognition of "human". [PDF]
Front Sociol, 2023 Rodrigues L +3 more
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A (in)viabilidade da interpretação judicial criativa pro reo em direito penal: limites e desafios [PDF]
, 2013 This paper aims at analyzing the creative judicial interpretation made by criminal court judges when solving cases. Due to complex changes in society, these decisions are no longer aligned with the positive norm and quite often sound rather unfair.
Falavigno, Chiavelli Facenda
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Revista Jurídica da FA7, 2006 A tese de Durkheim teria aplicação no processo evolutivo do Direito Romano, ao longo do qual à proporção que a sociedade romana se diferenciava, o direito repressivo cedia espaço ao direito restitutivo? É o que esta comunicação pretende debater. Compreende ela duas partes, correspondentes aos dois períodos em que o Direito Penal romano será considerado,
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