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O fundamento da tentativa em direito penal [PDF]
, 2012 A tentativa se oferece como um dos temas mais versados em sede de doutrina geral do crime. Compreendendida como a vontade de cometer um crime, acompanhada de um início de execução e do não-atingimento do resultado pretendido, paira uma grande ...
Darcie, Stephan Doering
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Processo penal e direito �� palavra
, 1997 Direito e Justi a, v. 11 n. 2 (1997)
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Possibilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental [PDF]
, 2006 - Trata-se de jurisprudência comentada.- Disponível também na Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 3, n. 10, p. 26-34, abr./jun. 1998.Comenta jurisprudência a respeito da posição do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de responsabilizar ...
Rocha, Fernando Antônio Nogueira Galvão da
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Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2010 Para uma compreensão segura da ciência penal é importante saber qual é a função do Direito Penal, a sua missão dentro do Estado Social Democrático de Direito, Material, insculpido na Carta Constitucional de 1988.
Me. Vanderson Roberto Vieira
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Breves críticas e comentários à Lei 11.340/06 e inconstitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha [PDF]
, 2007 Onde se lê Lei nº 430/06, leia-se Lei nº 340/06.Tece comentários e críticas à Lei Maria da Penha, discorrendo acerca de sua inconstitucionalidade e ofensa ao princípio da razoabilidade, aos direitos e garantias individuais, à preservação do instituto ...
Corrêa, Luciana Perpétua +1 more
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O direito de mera ordenação social: um contributo à perspectiva de (de)limitação do direito penal contemporâneo a partir do bem jurídico [PDF]
, 2010 The social scenery has been going through deep transformations in the last decades. The changes in social behavior and the paradoxes that these behaviors present ("excesses of determinism" and "excesses of indeterminism", according to Boaventura) are ...
Pereira Júnior, César Moreno Carvalho
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Revista Videre, 2013 O presente trabalho, extraído de monografia sob o mesmo título (apresentada para a obtenção do título de especialista em Direitos Humanos e Cidadania), procura abordar o tema dos direitos humanos, principalmente do direito humano à igualdade, e sua ...
Adilson Josemar Puhl +1 more
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Beyond access to medication: the role of SUS and the characteristics of HIV care in Brazil. [PDF]
Rev Saude Publica, 2023 Alves AM +5 more
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Os Crimes fiscais: em especial, o crime de abuso de confiança (fiscal) [PDF]
, 2012 Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Professor Dr. António da Costa OliveiraNo contexto económico e financeiro grave em que todos nos encontramos, o tema que se apresenta considera-se importante e atual ...
Carneiro, José Carlos Ferreira
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Assistance to black people in the Juquery asylum from 1898 to 1930. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Avezani ACF, Marcolan JF.
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