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Ética, Constituição e direito privado [PDF]
, 2007 Tem por escopo a análise das relações entre Direito Constitucional, Direito Ordinário e Direito Judicial, isso a partir do exame dos efeitos do fenômeno da chamada constitucionalização do Direito ...
Waldman, Ricardo Libel
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Crônicas do Direito Internacional Privado [PDF]
Revista de Direito Internacional, 2016 - DOI:10.5102/rdi.v13i2.4243 ; Crônica 1: Sobre o escopo de aplicação da CISG: apreciação recente na jurisprudência brasileira. Crônica 2: O Brasil e o novo sistema de cobrança internacional de alimentos. Crônica 3: Sentenças estrangeiras com circulação facilitada: notícias da 1ª reunião da comissão pela conferência da Haia de direito especial ...
Ribeiro, Gustavo Ferreira +3 more
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Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2021 O princípio da autonomia da vontade não é uma criação recente, a história do direito, em especial do direito romano, lança luz sobre o tema e mostra que ele já fazia parte de uma realidade distante do mundo contemporâneo.
Renata Aparecida Silva França +1 more
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Do valor normativo da Lei Geral Tributária (a questão do valor reforçado) [PDF]
, 2012 “Volume V - Direito internacional e direito da União Europeia; Direito internacional privado e direito marítimo; Direito financeiro e direito fiscal”O presente estudo tem em vista averiguar em que medida um dos diplomas estruturantes do Ordenamento ...
Rocha, Joaquim Freitas
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Fundações estatais de direito privado: viabilidade jurídica do PLP n. 92/2007
Revista de Direito Sanitário, 2009 O presente artigo tem por objeto a análise da viabilidade jurídica do Projeto de Lei Complementar n. 92/2007, que se destina a disciplinar as fundações estatais de direito privado. Para tanto, foram identificados os obstáculos jurídicos atinentes ao tema
Juliana Bonacorsi de Palma
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Um testemunho de direito consuetudinário (1281) [PDF]
, 2002 Para o estudo da documentação consuetudinária portuguesa conhecida por «foros» ou «costumes» podemos partir da fórmula que a apresenta como "certas compilações medievas de direito local, concedidas aos municípios ou simplesmente organizadas por ...
Viana, Mário
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A responsabilidade pré-contratual por ruptura injustificada das negociações
Civilistica.com, 2012 A responsabilidade pré-contratual por ruptura injustificada das negociações, superando a doutrina tradicional, vem sendo gradativamente admitida pela doutrina e jurisprudência brasileiras. Embora o legislador de 2002 não a tenha positivado no novo Código
Karina Nunes Fritz
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Direitos fundamentais e sistemas caóticos no direito público e direito privado [PDF]
, 2013 A aplicação da Teoria do Caos ao Direito se verifica possível a partir da consideração do sistema jurídico como um sistema complexo, dinâmico, não linear, aperiódico e sensível às condições iniciais.
Alves, Ana Clara da Rosa
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Toda posse ad usucapionem é uma posse injusta
Civilistica.com, 2016 Trata-se de uma investigação do tipo intencional puro cujo objetivo é discriminar os dois significados por meio dos quais uma posse pode ser considerada “injusta”.
Marcus Eduardo de Carvalho Dantas
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A invalidação do termo de ajustamento de conduta [PDF]
, 2006 Tece considerações acerca da anulação do termo de ajustamento de conduta. Discute a natureza jurídica do ajustamento de conduta, tratando de seus requisitos de validade e de sua eficácia.
Coutinho, Marcos Pereira Anjo
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