Civilistica.com, 2014 De acordo com o art. 475 do Código Civil, a parte prejudicada pelo inadimplemento do contrato pode pedir a sua resolução ou exigir o seu cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, também, indenização por perdas e danos. No entanto, especificadamente no
Felipe Sztajnbok
doaj
O ensino público e privado – Conceitos e realidades Uma breve resenha da realidade cabo-verdiana [PDF]
, 2006 Em Cabo Verde, o ensino privado não tem o cariz elitista que normalmente este tipo de ensino apresenta, pelo menos a nível do ensino secundário. Não tem pautado por um ensino de qualidade, uma vez que se assume apenas como uma alternativa ao ensino ...
core
Inovação tecnológica e universidades: novas possibilidades da função social da propriedade intelectual em uma sociedade pós-industrial [PDF]
, 2015 O presente trabalho insere-se na linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito público e Direito Privado, cuja área de concentração situa-se nos Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito
Bento, Michele Vollrath
core
O Princípio Da Dignidade Humana E A Mudança De Paradigma Com A Constitucionalização Do Direito Civil
Revista do Direito Público, 2012 O objetivo deste trabalho é apresentar como o princípio da dignidade da pessoa humana, após ser inserido como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil pela Constituição Federal de 1988, tem contribuído para a mudança de paradigma na ...
Rafael Lamera Cabral
doaj +1 more source
Função social do contrato: um princípio em busca de sua identidade [PDF]
, 2010 O presente trabalho objetiva a verificação do tratamento jurisprudencial que vem sendo dado ao princípio da função social do contrato, investigando se o fundamento das decisões judiciais mantém vinculação com a doutrina sobre o tema.
Lucas, Laís Machado
core
Igualdade ou indiferença?: qual o melhor caminho na busca pela dignidade? [PDF]
, 2008 O presente estudo, vinculado à linha de pesquisa Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, analisa o problema da igualdade sob um enfoque interculturalista, vinculando-o à liberdade e à dignidade da pessoa humana.
Fuchs, Mariane Kliemann
core
O "PRESSUPOSTO", O "REQUISITO" E A "CONDIÇÃO" NA TEORIA GERAL DO DIREITO E NO DIREITO PÚBLICO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 1. INTRODUÇÃO: O emprego e a interpolação dos conceitos pressuposto, requisito e condição no Direito Público e no Direito Privado. A necessidade das retificações em razão da específica posição e da finalidade de cada um deles.
Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena
doaj +4 more sources
Privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho: a (in)violabilidade do correio eletrônico [PDF]
, 2013 The main reason for fundamental rights is mainly preserve aspects of human dignity, which finds as corollary the right to privacy. Meanwhile, through the broad and sneaky development of new technologies, the right to privacy has experienced severe ...
Silva, Guilherme Augusto Pinto da
core
O TRABALHO NA SAÚDE OS REFLEXOS DO “NOVO” MODELO DE GESTÃO DA SAÚDE [PDF]
, 2017 Resumo A participação de entes privados na constituição de serviços e políticas públicas não representa um debate exclusivamente contemporâneo. Ao contrário, a relação públicoprivado é histórica e contraditória, sendo palco de intensas lutas e disputas ...
Brotto, Marcio Eduardo +1 more
core
O Direito Administrativo Privado
, 2014 O direito administrativo privado constitui ainda um direito sui generis, na medida em que não tem sido objeto de grande atenção por parte da doutrina, porquanto os seus contornos não se encontram perfeitamente definidos. Por conseguinte, o seu enquadramento jurídico e a delimitação dos termos da sua aplicação são, não raras vezes, explicados de forma ...
openaire +2 more sources