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Código Francês de Deontologia Médica: comentário crítico
Revista de Direito Sanitário, 2012 Este artigo reflete sobre a evolução da regulamentação ética da profissão médica na França, por meio da análise dos diversos códigos deontológicos franceses ao longo dos séculos XIX e XX, culminando na edição da lei de 4 de março de 2002 que trata dos ...
Joël Moret-Bailly
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Tratados Internacionais no Direito Interno Brasileiro: a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados e o Recurso Extraordinário 80.004/SE [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Um dos maiores desafios do Direito Internacional sempre permaneceu sobre a eficácia de suas normas, seja no plano da sociedade de Estados, quanto no ...
MORAES, Leonardo Bruno Pereira de
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Perspectivas para o marco legal do terceiro setor [PDF]
, 2009 A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil.
Aline Gonçalves de Souza +3 more
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Estudos Avançados, 2014 O direito de greve está garantido na Constituição brasileira e foi regulamentado por lei para o setor privado. Diante da omissão do Congresso Nacional acerca do exercício do direito no setor público, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação, com
Otavio Pinto e Silva
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The revolution will be tweeted : how the internet can stimulate the public exercise of freedoms [PDF]
, 2012 This article discusses how new technologies of communication, especially the Internet and, more specifically, social network services, can interfere in social interactions and in political relations.
Andrade Neto, João +1 more
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O impacto da Guerra da Água nos Movimentos Sociais da Bolívia [PDF]
, 2018 Por décadas na cidade de Cochabamba na Bolívia a população por conta do posicionamento geográfico já propício para escassez de água sofria por conta de uma má distribuição de água deixando as pessoas já acostumadas em buscar soluções autonomamente ...
Alves, Gabriela dos Santos +1 more
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Direito administrativo e direito privado nas empresas estatais
Revista de Direito Administrativo, 1983 .
openaire +1 more source
Harmonização do Direito Privado aos valores constitucionais
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2013 O presente artigo aborda a constitucionalização do direito privado e suas origens, traçando-se breve escorço histórico acerca dos direitos fundamentais e a sua influência na conformação do Estado e da Constituição.
Luciano de Araujo Migliavacca +1 more
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Teletrabalho transnacional: a garantia dos direitos humanos dos trabalhadores no plano internacional perante o princípio da norma mais favorável [PDF]
, 2015 Globalization, modern computing, and information and communication technologies enabled the realization of work by distance and in another country, called transnational telework.
Bitencourt, Manoela de
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