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CONTEÚDO ÉTICO-INTERNACIONAL DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
SUMÁRIO: 1. A questão. 2, Direito, norma e sentimento jurídico. 3, Direito, Justiça e Lei. 4, Fatôres determinantes do Direito Internacional Privado. 5, Fatos e elementos internacionais.
Osíris Rocha
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Desvendando o direito de laje

Civilistica.com, 2018
O presente artigo aborda a figura do direito de laje, inserida nos arts. 1.225, XIII e 1.510-A a 1.510-E do Código Civil. Discorre-se sobre seu conceito, afinidades com outros direitos reais, natureza jurídica e efeitos à luz da fonte normativa ...
Roberto Wagner Marquesi
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PROCESSO DE UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NAS AMÉRICAS: TRATADO DE LIMA DE 1878, TRATADOS DE MONTEVIDÉU DE 1889 E 1940 E CÓDIGO DE BUSTAMANTE

Revista Acadêmica, 2021
O presente artigo tem como objeto a verificação da contribuição americana ao processo de uniformização do Direito Internacional Privado a partir do estudo dos antecessores das Convenções Especializadas Interamericanas sobre Direito Internacional Privado –
Paul Hugo Weberbauer, Lorena Ferreira de Araújo   +1 more
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A participação do setor filantrópico no Sistema Único de Saúde [PDF]

, 2017
Resumo: O artigo discute de forma sintética, a construção e implementação do Sistema único de Saúde (SUS) e a regulação e inserção do setor privado filantrópico na prestação de serviços de saúde no Brasil.
Cunha, Aline Tassiara Marques da, Krüger, Tânia Regina   +1 more
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A funcionalização das relações obrigacionais

Civilistica.com, 2012
O artigo busca analisar as características da relação obrigacional a partir da perspectiva funcional, em especial o seu objeto – a prestação-comportamento.
Carlos Nelson Konder, Pablo Rentería
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Modelo para aplicação do direito à educação superior privada no brasil: policontexturalidade em Gunther Teubner

Revista de Doutrina Jurídica, 2019
Tornou-se cada vez mais frequente a propositura de ações judiciais que tem por objeto o acesso ao ensino superior privado em Direito de jovens que não cumprem os requisitos necessários apontados no artigo 44, inciso II, da Lei de Diretrizes e Bases da ...
Ruy Amaral Andrade
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Algumas notas sobre a lei aplicável à representação voluntária no contrato internacional: uma perspectiva comparada luso-espanhola [PDF]

, 2013
Os conflitos de leis em matéria de representação voluntária nos contratos internacionais são resolvidos de formas diferentes nos ordenamentos jurídicos português e espanhol.
Mota, Helena
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Os limites da autonomia privada na qualificação jurídica do denominado contrato de cessão de capacidade espacial de satélite

Civilistica.com, 2014
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Mauricio Mota
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Participação política:

Conhecer, 2019
As cotas de gênero na política são medidas afirmativas para alcançar um quadro mais paritário entre homens e mulheres nos espaços de poder, que encontra respaldo normativo internacional na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação ...
Jessica Teles de Almeida, Raquel Cavalcanti Ramos Machado   +1 more
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Direitos fundamentais e direito à moradia: harmonização de conflitos à luz do princípio da proporcionalidade [PDF]

, 2009
A presente dissertação, vinculada à área de concentração “Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado” e à linha de pesquisa “Eficácia e efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito ...
Facchini, Nicole Mazzoleni
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