A proteção dos consumidores como direito fundamental e as negativas de cobertura em contratos securitários: cláusulas limitativas versus cláusulas abusivas à luz da jurisprudência [PDF]
, 2015 Este trabalho tem como objetivo analisar a incidência do direito do consumidor nos contratos de natureza securitária, principalmente no âmbito da discussão entre as cláusulas limitativas e abusivas, à luz da jurisprudência.
Dahinten, Augusto Franke
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Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2016 Breves reflexões sobre temas de Direito Privado, inspiradas na obra O projeto de Rembrandt, da historiadora da arte Svetlana Alpers.
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O Contrato de Trabalho na Administração Pública - a realidade Jurídica portuguesa, espanhola e italiana [PDF]
, 2011 O tema que nos trás a este Congresso prende-se com a questão do contrato de trabalho na Administração Pública portuguesa, espanhola e italiana. Dando, desde já por assente o interesse da realidade jurídica portuguesa, gostaria de dispensar algumas ...
Patrício, Manuela
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Direito de propriedade em comunidades Quilombolas: reconfiguração do conceito de propriedade privada no direito brasileiro? [PDF]
, 2013 A propriedade quilombola está garantida pelo art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Apesar das discussões sobre sua aplicabilidade jurídica, sua dimensão civilística ainda não foi profundamente estudada, predominando estudos ...
Henning, Ana Clara Correa
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Liberalismo igualitário e estrutura do direito privado
Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, 2019 Este artigo esboça a tese de que o Liberalismo Igualitário (LI) pode requerer certas características estruturais do Direito Privado (DP). Essas características se fariam necessárias para que instituições liberais igualitárias se mantenham sensíveis ao que Nagel (1991) designa como ponto de vista pessoal. Mesmo, portanto, que as liberdades básicas que o
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Alienação parental: uma discussão a partir dos direitos fundamentais da criança e do adolescente [PDF]
, 2014 O presente trabalho tem por objetivo analisar os direitos fundamentais da criança e do adolescente frente à prática de atos de alienação parental, com o fito de identificar quais direitos da criança e do adolescente podem ser violados pelo instituto da ...
Amato, Gabriela Cruz
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the use of eminent domain in São Paulo, Bogotá, and Mexico City [PDF]
, 2008 En este trabajo el autor ofrece un examen sobre las prácticas de dominio eminente (eminent domain) en tres de las más importantes ciudades latinoamericanas. Aborda conforme lo anterior, de manera crítica, las relaciones entre las reglas legales usadas
Azuela, Antonio
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Fundações Públicas de Direito Privado
Revista de Direito Administrativo, 2008 .
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Consumer goods guarantees in the DCFR [PDF]
, 2009 This article examines the provisions on consumer guarantees as contained in the Draft Common Frame of Reference (DCFR). It will be argued that while some of these provisions may seem sensible at first sight, there appears to be no clear justification for
Twigg-Flesner, Christian
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“Judicialização” dos direitos sociais e o direito fundamental à saúde: por uma reconstrução do objeto do direito à saúde no direito brasileiro [PDF]
, 2011 O Direito fundamental à saúde, pelo seu significado normativo e axiológico, e por sua possibilidade eficacial no Direito brasileiro, assume um amplo espectro de posições jurídicas desenvolvidas tanto a partir da sua dimensão jurídico-objetiva, quanto ...
Fuhrmann, Italo Roberto
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