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[Foreign capital and structural change in the Brazilian private health services market]. [PDF]
Cad Saude Publica, 2023 Kamia FD, Vargas MA.
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Interpretação constitucional: direito fundamental à moradia e o uso dos bens públicos [PDF]
, 2011 A presente dissertação, vinculada à área de concentração “Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado” e à linha de pesquisa “Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito ...
Oliveira, Margere Rosa de
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A interpretação no direito internacional privado
CUADERNOS DE DERECHO TRANSNACIONAL, 2020 The object of this essay is the methodology of legal interpretation in Private International Law. Private International Law is considered here as a legal subject that comprises Choice of Law, Jurisdiction and Recognition of Judgments. Besides general considerations, the specificity of the interpretation of domestic rules (in the Portuguese legal order)
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Direitos humanos fundamentais e relações jurídicas contratuais [PDF]
, 2006 Estudo comparado sobre o tratamento dado aos direitos humanos fundamentais e às relações jurídicas contratuais no direito do Brasil, Alemanha e França.
Martins, Fernando Rodrigues
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O DIREITO E A SÍNTESE ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013vWAp353
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2013 O artigo aborda a síntese entre o direito público e o direito privado, presente no direito econômico enquanto disciplina jurídica autônoma, para identificar nessa noção uma das importantes contribuições do homenageado para o estudo do direito e de sua ...
Paulo Peretti Torelly
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O direito fundamental de herança e a tributação progressiva [PDF]
, 2014 A abertura da sucessão (evento morte), é classificada no ordenamento pátrio como uma das formas de transmissão da propriedade. Esta transmissão, que se opera de forma imediata, transfere a herança deixada pelo falecido, a título gratuito, aos herdeiros ...
Rabello, Fernanda Souza
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Direito internacional privado: training cases
, 2011 Sinopse: O livro reúne as bases de trabalho para compreensão e aplicação dos conhecimentos adquiridos neste ramo do Direito. Os casos práticos correspondem a alguns dos instrumentos de trabalho utilizados na unidade curricular de Direito Internacional Privado. Muitos deles retratam hipóteses meramente académicas.
Lopes, Diana Sá +3 more
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Breves reflexões sobre o “público” e o “privado”: síntese evolutiva
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 É certo que a efetividade do direito processual público caminha a passos distantes em relação a do direito processual privado, por causas variadas que remontam ao passado longínquo, por isso a necessidade de se adotar uma postura prospectiva que possa ...
Melissa Marino
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O conflito entre o direito de intimidade das pessoas notórias e a liberdade de imprensa [PDF]
, 2011 As personalidades notórias são mais visadas nos meios de imprensa do que as pessoas comuns. Acabam sendo objeto de notícias em virtude dos fatos de suas vidas cotidianas, que envolvem, muitas vezes, direitos de privacidade e direitos de intimidade ...
Chaves, Mariana Petersen
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