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Direito processual social no Brasil: as primeiras linhas

Revista Latinoamericana de Derecho Social, 2006
O presente trabalho propõe uma nova classificação das disciplinas integrantes da teoria geral do processo, no âmbito da jurisdição cível ou não-penal. Limitado à jurisdição cível, são propostos novos critérios de divisão, em três grupos: a) processo para
Jeffersson Carús Guedes
doaj   +1 more source

A função social do tributo na perspectiva da solidariedade

Revista Direito Mackenzie, 2012
Baseado na premissa de que a satisfação das demandas sociais exige do contribuinte o cumprimento de suas obrigações fiscais, o presente artigo tende a demonstrar que a tributação é instrumento objetivo de solidariedade.
Alenilton da Silva Cardoso
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O novo CPC: audiência de conciliação nos casos de violência doméstica

Revista de Doutrina Jurídica, 2019
Neste trabalho, investiga-se a possibilidade de tornar facultativa a audiência inicial de conciliação prevista no Novo Código de Processo Civil, quando a causa de pedir estiver relacionada à violência doméstica.
Anderson Silva
doaj   +1 more source

A HISTÓRIA DA FORMAÇÃO DAS LEIS PROCESSUAIS CIVIS BRASILEIRAS: DO BRASIL IMPÉRIO À ENTRADA EM VIGOR DO CPC DE 1939 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2025v87p197

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
O presente artigo jurídico faz um escorço crítico-histórico do nascimento, evolução, sedimentação, aprimoramento e perspectivas do direito processual civil brasileiro desde a época imperial, passando pela elaboração dos códigos de processos civis dos ...
Joseli Lima Magalhães
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Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]

Rev Saude Publica, 2022
Andrade NRN, Nunes CFO, Albuquerque FB, Araújo CEL, Ferreira AF, Reis ADSD, Ramos AN.   +6 more
europepmc   +1 more source

CONSIDERAÇÕES E REFLEXÕES SOBRE O DIREITO NORTE-AMERICANO

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
SUMÁRIO: 1. Características atuais do Direito Processual Civil norte-americano. A “class action” ; 1.1. As origens do direito norte-americano; 1.2 . A compreensão do universo jurídico norte-americano; 1.3 .
Sálvio de Figueiredo Teixeira
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CONSIDERAÇÕES SOBRE O “PROSPECTIVE OVERRULING” NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Revista de Geopolítica
O papel da jurisprudência na formação e na conformação do Direito varia de acordo com o sistema jurídico em que se esteja inserido. Nos países de tradição common law, os juízes constroem o Direito, de modo que a vinculação aos seus precedentes é imperativo de segurança jurídica.
Marina de Jesus Lameira Carrico Nimer, Beatriz Lameira Carrico Nimer, Olavo de Oliveira Neto   +2 more
openaire   +1 more source

Reflexões sobre a dignidade da pessoa humana como fundamento de postulações indenizatórias no direito do trabalho

Civilistica.com, 2017
O objetivo deste artigo é o de abordar o emprego da noção de dignidade da pessoa humana na fundamentação de decisões judiciais em casos de responsabilidade por danos, notadamente extrapatrimoniais, no âmbito do direito do trabalho.
Ingo Wolfgang Sarlet, Flaviana Rampazzo Soares   +1 more
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O contempt of court e suas repercussões no código de processo civil

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022
Este artigo aborda o contempt of court, idealizado no direito anglo-americano, e as medidas nele inspiradas e incorporadas no Códi­go de Processo Civil brasileiro.
Alcindo Strelow
doaj  

Predicting Brazilian Court Decisions. [PDF]

PeerJ Comput Sci, 2022
Lage-Freitas A, Allende-Cid H, Santana O, Oliveira-Lage L.   +3 more
europepmc   +1 more source