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Anais da Academia Nacional de Medicina, 2020 A formação do direito sanitário e do direito à saúde resulta de um amplo processo de evolução da forma como as sociedades foram se organizando ao longo dos séculos e, atualmente, estes são direitos amplamente reconhecidos pela Constituição da República ...
Alessandra Martins Coelho
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, 2022 Volume 11, número 4, out./dez. 2022ISSN 2358-1824 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz/Brasília.
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
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Revista de Direito Sanitário, 2015 Seleção de decisões judiciais sobre temas relacionados ao campo interdisciplinar do Direito Sanitário, proferidas pelas diversas cortes do Brasil e de outros países da América Latina.
Revista de Direito Sanitário
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A aplicação judicial das normas da Organização Mundial da Saúde no Brasil: in dubio pro salute
Revista de Direito Sanitário, 2015 A empresa Acumuladores Ajax Ltda., uma das maiores fabricantes de baterias automotivas do Brasil, violou ao longo das últimas décadas normas de segurança no trabalho, ambientais e sanitárias, promovendo a contaminação do ar e do solo em áreas ...
Deisy de Freitas Lima Ventura +1 more
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, 2021 Volume 10, número 4, out./dez. 2021 ISSN 2358-1824 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é uma publicação trilíngue (português, espanhol e inglês), trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação ...
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
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Revista de Direito Sanitário, 2001 Seleção de decisões judiciais sobre o direito à saúde da América Latina.
Revista de Direito Sanitário
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DIREITO À ÁGUA E AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO, SIM! DIREITO À MORADIA, TAMBÉM!
Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais, 2022 Paper expressando opinião pessoal da autora a respeito do acesso aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, bem como à moradia, por populações vulneráveis, como Direitos Humanos fundamentais.
Cezarina Maria Nobre Souza
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Consumo seguro e saúde: desafio e articulação, também no campo do Direito Sanitário
, 2013 A saude, decorrente de um conjunto de fatores sociais, politicos, economicos, ambientais e culturais, para ser efetivada necessita de variadas abordagens.
Neilton Araújo de Oliveira
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O Direito Sanitário no Brasil: um panorama do ensino especializado e sua práxis restrita
, 2015 O direito universal a saude, garantido no Brasil pela Constituicao Federal, nao tem sido assegurado, na pratica, aos cidadaos brasileiros em geral.
Marliete Ferreira do Amaral
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, 2020 Volume 9, número 3, jul./set. 2020ISSN 2358-1824 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é uma publicação trilíngue (português, espanhol e inglês), trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
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