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A aplicação judicial das normas da Organização Mundial da Saúde no Brasil: in dubio pro salute
A empresa Acumuladores Ajax Ltda., uma das maiores fabricantes de baterias automotivas do Brasil, violou ao longo das últimas décadas normas de segurança no trabalho, ambientais e sanitárias, promovendo a contaminação do ar e do solo em áreas ...
Deisy de Freitas Lima Ventura +1 more
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Jurisprudência em Perspectiva. Comentários.
Revista Direito Sanitário
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Contra o tabaco, não contra os tabagistas
Jurisprudência em perspectiva. Comentários.
Os Editores
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Editorial
Maria Célia Delduque
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Conselho Federal de Medicina Resolução n. 1.805/2006
Decisão do CFM sobre a ortotanásia.
Os Editores
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Editorial dos Cadernos Ibero-Americanos de Direito ...
Maria Célia Delduque
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Seleção de decisões judiciais relacionadas à pandemia da Covid-19 da Argentina e do Chile.
Editores - Revista de Direito Sanitário
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A Medida Provisória e os direitos das pessoas portadoras de deficiência física
Jurisprudência em perspectiva. Comentários.
Os Editores
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Seleção de decisões sobre o direito à saúde da Argentina, Colômbia, México e do Uruguai.
Revista de Direito Sanitário - Editores
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tema em ...
Os Editores
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