Results 51 to 60 of about 53,004 (123)

O princípio constitucional da integralidade de assistência à saúde e o projeto de lei n. 219/2007: interpretação e aplicabilidade pelo Poder Judiciário

open access: yesRevista de Direito Sanitário, 2009
Este artigo pretende analisar o Projeto de Lei n. 219 de 2007, do Senado Federal, de autoria do senador Tião Viana (PT/AC), que propõe a alteração do art. 6º da Lei n.
Silvia Badim Marques
doaj  

Editorial

open access: yesRevista de Direito Sanitário, 2013
Sueli Gandolfi Gandolfi Dallari
doaj   +1 more source

Jurisprudência e Ementário

open access: yesRevista de Direito Sanitário, 2017
Decisões sobre temas relacionados ao direito à saúde de tribunais da Argentina, Colômbia, Peru e Uruguai.
Editores Revista de Direito Sanitário
doaj  

Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]

open access: yesRev Saude Publica, 2022
Andrade NRN   +6 more
europepmc   +1 more source

[Food insecurity, environment, and habitability in households in urban and rural areas of Brazil]. [PDF]

open access: yesCad Saude Publica
Ribeiro ECSA   +5 more
europepmc   +1 more source

Home - About - Disclaimer - Privacy