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A Emergência Do Direito Transnacional Ambiental [PDF]

Brazilian Journal of International Law, 2017
À margem do tradicional direito internacional existem novas esferas e formas de elaboração de normas aptas a regular a proteção do meio ambiente. A multiplicação e a diversificação dos espaços normativos revela que o Estado é apenas um ator entre outros capaz de enquadrar e regulamentar questões ambientais com repercussão internacional.
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DIREITO CONSTITUCIONAL TRANSNACIONAL: OBSERVAÇÕES SOBRE OS ATRATORES SISTÊMICOS ENTRE DIREITO, ECONOMIA E POLÍTICA NA ARTICULAÇÃO TRANSNACIONAL PARA A APURAÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO

Revista Direito Mackenzie, 2020
O presente trabalho tem como objetivos evidenciar a insuficiência do modelo tradicional de observação do constitucionalismo e demonstrar como uma observação da Constituição a partir da Teoria dos Sistemas Sociais, metodologia adotada na pesquisa, pode ...
Bernardo Leandro Carvalho Costa, Leonel Severo Rocha   +1 more
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Direito transnacional do trabalho e constituição global

Teoria Jurídica Contemporânea, 2018
RESUMO: Trata-se de artigo que pretende enfrentar o surgimento do chamado Direito Transnacional do Trabalho, como ramo autônomo do Direito, a partir da análise de seus interlocutores e da vinculatividade de sua atuação.
Antonio Ojeda Avilés
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Direito internacional privado e o direito transnacional: entre a unificação e a anarquia [PDF]

Brazilian Journal of International Law, 2016
O presente artigo objetiva delinear as relacoes do Direito Transnacional com o Direito Internacional Privado contemporâneo, detectando dois modos de interacao entre as respectivas normas, aqui denominados de abordagem de unificacao e abordagem anarquica, que geram relacoes de cooperacao e conflito.
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Arbitragem no Direito Tributário Internacional e no Direito Internacional dos Investimentos: uma manifestação do Direito Transnacional [PDF]

Brazilian Journal of International Law, 2017
O artigo visa a analisar as áreas do Direito Tributário Internacional e do Direito Internacional dos Investimentos, bem como os meios de solução de controvérsias aplicados, como manifestações do Direito Transnacional, uma vez que em ambos há a proeminência de entes privados que circulam além de seu mero território nacional e que podem, potencialmente ...
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Garantismo penal e a proteção dos direitos fundamentais: interfaces do direito transnacional com o direito da infância e juventude

Cadernos Cajuína
O artigo examina as interações entre o garantismo penal, o Direito Transnacional e o Direito da Infância e Juventude, destacando os desafios da criminalidade transnacional que envolve crianças e adolescentes, grupo vulnerável e sujeito a proteção ...
Pedro Adilão Ferrari Junior, Abelardo Franco Junior   +1 more
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Défice Democrático no Direito Transnacional: Aparência Ou Fato?

Revista Da AGU, 2020
RESUMO: Na democracia liberal a obediência ao direito positivo se prende ao fato de que as normas são produzidas por poderes constitucionalmente estabelecidos, de modo que o ordenamento jurídico é visto como expressão de soberania. Esse postulado tangencia o conceito de Direito Transnacional, daí se falar em défice democrático.
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Direito Transnacional e Atuação do Ministério Público

Revista Jurídica da Amazônia
The main objective of this article is to analyze the role of the Public Prosecutor's Office in the emergence of transnational law. Transnationality has led to legal repercussions in various areas of the normalization of the law, requiring interventions by the Public Prosecutor's Office in view of the multidisciplinary nature of parquetean competence ...
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Do Direito Internacional À Governança Global: Mudanças Estruturais do Espaço Transnacional

Revista De Direito Brasileira, 2016
O artigo examina a emergência do conceito de governança global argumentando que com a complexificação social surgiram novas formas regulatórias transnacionais que desafiam o conceito tradicional de direito internacional articulado no início do Século XIX.
Marcelo Torelly
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O DIREITO TRANSNACIONAL COMO DISCIPLINA EM CURSOS JURÍDICOS

Revista Direito Mackenzie, 2018
Carla Piffer, Paulo Marcio Cruz
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