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Direitos Fundamentais no Cenário Transnacional
Revista Jurídica da AmazôniaThe main object of analysis of this paper is the applicability of fundamental rights in a context marked by transnationality, aiming to explore the similarities and points of tension between these phenomena. Thus, after exposing the basic premises inherent to Transnational Law, concrete cases involving Braskem and the Brazil-Bolivia binational bridge ...
Tiago Lopes Nunes +2 more
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COVID19, FONTES DO DIREITO E ESTADO DE EXCEÇÃO: ANÁLISE TRANSNACIONAL
Diké - Revista Jurídica, 2021 O presente trabalho avalia, por um percurso de análise transnacional, o processo normativo relacionado ao fenômeno COVID19. Traz comparações críticas entre normas oriundas de diversos países ocidentais quanto à adesão ou não ao modelo constitucional preexistente de estado de exceção.
RAFAEL SIQUEIRA MONTORO +1 more
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Política Jurídica, Transnacionalidade e Jurisdição Constitucional
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2013 O presente artigo parte da premissa de que, no atual estado de transição paradigmática, a transnacionalização do Direito é uma necessidade da Política Jurídica.
Lucas de Melo Prado
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PÓS-POSITIVISMO AO DIREITO TRANSNACIONAL:
Revista da ESMESCO objetivo do presente artigo é o de expor as bases histórico teóricas que propiciaram o surgimento das teorias do direito denominadas de pós-positivistas ou neoconstitucionalistas, as quais visam superar os paradigmas que informaram o direito até a Segunda Guerra Mundial,qual seja, do positivismo jurídico.
Rafael Espíndola Berndt +1 more
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Análise econômica do direito de propriedade no Brasil [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objetivo da presente monografia é investigar a adequação do direito de propriedade no Ordenamento Jurídico Brasileiro aos postulados do movimento denominado ...
Besen, Fabiana
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Teorias do constitucionalismo e da legitimidade democrática no contexto pós-nacional
Revista Interdisciplinar de DireitoRegimes jurídicos e instâncias decisórias situados para além das fronteiras dos Estados nacionais têm sido cada vez mais responsáveis pela produção do direito.
Maurício Pedroso Flores
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Mulheres, povos indígenas e a luta por direitos na Constituinte colombiana (1991)
ExtraprensaEste trabalho analisa o processo de especificação de sujeitos de direito nos debates da Assembleia Constituinte colombiana de 1991. Essa noção se manifestou na inclusão, no texto da Constituição da Colômbia de 1991, de sujeitos de direito até então ...
José Bento de Oliveira Camassa
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Arbitragem no Direito Tributário Internacional e no Direito Internacional dos Investimentos: uma manifestação do Direito Transnacional [PDF]
Revista de Direito Internacional, 2017 O artigo visa a analisar as áreas do Direito Tributário Internacional e do Direito Internacional dos Investimentos, bem como os meios de solução de controvérsias aplicados, como manifestações do Direito Transnacional, uma vez que em ambos há a proeminência de entes privados que circulam além de seu mero território nacional e que podem, potencialmente ...
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A transnacionalidade, as migrações transnacionais e os direitos dos trabalhadores migrantes.
Jurídicas, 2019 Este artigo tem como objetivo principal analisar a transnacionalidade, a migração transnacional e os direitos dos trabalhadores migrantes. O trabalho está dividido em três partes: a primeira trata da transnacionalidade e do direito transnacional; o ...
Carla Piffer, Paulo Marcio Cruz
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, 2017 Esta pesquisa se debruça sobre a temática da maternidade de substituição no direito internacional privado e se justifica em razão do intenso progresso médico-científico na área e dos conflitos e lides propostas para o reconhecimento da nacionalidade de ...
Camera, Sinara +3 more
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