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Transnacionalidade, migrações transnacionais e os direitos dos trabalhadores migrantes
Revista do Direito, 2017 Este artigo analisa a transnacionalidade, as migrações transnacionais e os direitos dos trabalhadores migrantes. O trabalho está dividido em três partes: a primeira trata da transnacionalidade e do Direito Transnacional; a segunda aborda as migrações ...
Paulo Marcio Cruz, Carla Piffer
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Direito Transnacional e Atuação do Ministério Público
Revista Jurídica da AmazôniaThe main objective of this article is to analyze the role of the Public Prosecutor's Office in the emergence of transnational law. Transnationality has led to legal repercussions in various areas of the normalization of the law, requiring interventions by the Public Prosecutor's Office in view of the multidisciplinary nature of parquetean competence ...
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A proteção do ambiente pela advocacia pública na perspectiva transnacional [PDF]
Esta pesquisa investigou a atuação da Advocacia Pública na proteção ambiental em um cenário global de crescente degradação, ressaltando sua importância no contexto transnacional contemporâneo.
Cardoso, Marcelo Luiz Coelho
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, 2013 O presente artigo tem como objeto apresentar uma proposta conceitual à categoria governança transnacional. O seu objetivo é avaliar as características próprias da transnacionalidade e da governança.
Roberto Epifanio Tomaz +1 more
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O papel das entidades desportivas na construção do ordenamento jurídico desportivo global
Cadernos CajuínaO presente artigo analisa o papel das entidades desportivas internacionais na construção do ordenamento jurídico desportivo global, com enfoque na autonomia normativa dessas instituições e na consolidação da Lex Sportiva como sistema jurídico ...
Allisson Mateus Kollet
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A falência transnacional : diálogos entre o Direito Internacional e o Direito Brasileiro [PDF]
, 2018 Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.O presente estudo, com base na questão da Falência Transnacional no Direito Internacional e sua implementação no ordenamento jurídico brasileiro, fez ...
Bermúdez Flórez, Gustavo Andrés
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A mobilização transnacional do direito e o sistema interamericano de direitos humanos : o caso Aníbal Bruno [PDF]
, 2019 Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2016. ; A mobilização transnacional do direito propõe a ressignificação e a concretização dos direitos humanos a partir da formação de uma rede de organizações da sociedade civil.
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O sistema de fontes do direito no Tratado Constitucional Europeu
, 2005 O projeto de Tratado que institui uma Constituição para a Europa traz à baila uma discussão sobre novos paradigmas relativos às fontes do direito, e apresenta conceitos diferenciadores entre “lei européia” e “norma diretiva européia”, novidades estas ...
Celotto, Alfonso; Università degli Studi Roma Tre
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2016 O presente artigo oferece uma resenha elaborada a partir das anotações de aulas da 80ª Sessão do Curso de Direito Internacional Privado da Academia de Direito Internacional da Haia, realizada entre 9 e 23 de julho de 2010. Igualmente apresenta, em partes
Fabrício Bertini Pasquot Polido
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, 2021 O presente estudo visa analisar o direito ao meio ambiente e a efetivação da sustentabilidade ambiental. Objetiva-se compreender o fenômeno da globalização econômica e seus reflexos no meio ambiente.
Gusella Tonial, Nadya Regina +1 more
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