Da restituição de taxas urbanísticas com fundamento na caducidade da licença [PDF]
, 2017 [Extrato] No percurso do Professor Doutor António Cândido de Oliveira evidencia-se o papel de professor, manifestado numa brilhante carreira universitária ao longo de várias décadas de atividade.
Silva, Hugo Manuel Flores
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Chronicle of a beautifull, rational and neat city: the "Democratic governance" of urban space in the city of Cordoba during Ramón Mestre's administration (1983-1991) [PDF]
, 2014 En este artículo se indagan los procesos que acompañaron/configuraron la “gestión democrática” de la ciudad de Córdoba, Argentina, durante década del ‘80.
Cervio, Ana Lucia
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Revista Extensão & Cidadania, 2016 O presente trabalho abordará o instituto da usucapião especial coletiva de imóvel urbano, previsto na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, também conhecidacomo Estatuto da Cidade.
João Pedro Botelho Rocha +4 more
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Espaço Jurídico, 2016 Resumo: No presente artigo tem-se por objetivo analisar, de forma crítica, a obrigatoriedade de realização de audiências públicas para a aprovação ou a modificação de Planos Diretores no Brasil, congregando aportes dos Direitos Constitucional ...
Cristhian Magnus De Marco +1 more
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Reflexões sobre Política Urbana e Desenvolvimento Sustentáve [PDF]
, 2012 National audienceEste artigo pretende expor algumas reflexões sobre "política urbana e desenvolvimento sustentável", ocorridos durante os seminários de Cadastro Público Brasileiro, na disciplina "Estatuto da Cidade e o Plano Diretor" do curso de ...
Bayon, Jacqueline +3 more
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A governação de territórios metropolitanos. Contexto institucional e de planeamento nas regiões de Madrid, Barcelona, Paris e Lisboa / The regional metropolitan governance. Institutional mark and planning in Madrid, Barcelona, Paris and Lisbon [PDF]
, 2015 Resumo Em resposta aos desafios atuais de muitas grandes cidades, o contexto institucional e o planeamento territorial formam dimensões para melhorar a governação metropolitana.
Fernández Güell, José Miguel +1 more
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Revista do Direito, 2014 O presente artigo tem por objetivo o estudo da disposição normativa sobre a regularização fundiária de assentamos urbanos consolidados em período anterior à Lei nº 6.766/79, com enfoque especial no papel desempenhado pela política urbana municipal.
Marcelo Rodrigues Mazzei +2 more
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A paisagem cultural cafeeira do Sul do Espírito Santo, Brasil: a proteção do sítio histórico de Muqui [PDF]
, 2017 O tema do presente estudo é a preservação da Paisagem Cultural enquanto forma inovadora de ensejar a proteção e a gestão do patrimônio cultural. Este artigo pretende apresentar as questões problematizadas para a proteção legal do patrimônio ambiental ...
Pessotti, Luciene
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Civilistica.com, 2018 O presente artigo aborda a figura do direito de laje, inserida nos arts. 1.225, XIII e 1.510-A a 1.510-E do Código Civil. Discorre-se sobre seu conceito, afinidades com outros direitos reais, natureza jurídica e efeitos à luz da fonte normativa ...
Roberto Wagner Marquesi
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novos desafios da urbanização brasileira: uma avaliação do direito à cidade na década de 2000
Revista Latinoamericana de Población, 2011 Pelo advento dos novos marcos de regulação urbanística oportunizados pela Lei Federal 10.257/01 –o Estatuto da Cidade–, os municípios brasileiros ganharam um importante arcabouço jurídico-urbanístico para a promoção da justiça social urbana, capaz de ...
Fabíola Rodrigues
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