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Efectividad del derecho a la vivienda a través de los mecanismos de acceso al suelo en la legislación urbanística española [PDF]
, 2015 Los poderes públicos están obligados a hacer efectivo el disfrute por todos los ciudadanos de una vivienda digna y adecuada. La mejor vía para garantizar la efectividad del derecho a obtener una vivienda, en condiciones de mercado que excluyan la ...
Alonso Ibáñez, María Rosario
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Avanços e retrocessos da trajetória de implementação do instituto do Solo Criado em Belo Horizonte
arq.urb, 2019 As metrópoles brasileiras exigem cada vez mais instrumentos jurídicos e urbanísticos capazes de favorecer um desenvolvimento urbano mais justo e não apenas para seletos grupos sociais.
Reginaldo Magalhães de Almeida +2 more
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O direito de propriedade e o direito à moradia: um diálogo comparativo entre o direito de propriedade urbana imóvel e o direito à moradia [PDF]
, 2007 Este trabalho discorre acerca do direito fundamental de propriedade e do direito social à moradia, buscando estabelecer um diálogo entre estes importantes institutos.
Pagani, Elaine Adelina
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Renda fundiária, ordenamento e perequação [PDF]
, 2012 O valor do solo (Renda Fundiária - RF) depende em grande parte do seu uso e da sua expectativa de uso. O uso do solo está muito dependente das decisões tomadas no âmbito do Ordenamento do Território (OT). O OT ignora, muitas vezes, a evolução da RF por
Carvalho, Jorge
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Urbana: Revista Eletrônica do Centro Interdisciplinar de Estudos da Cidade, 2014 A partir do final da década de 1930 a associação entre habitação e planejamento com base nas especificidades da urbanização dos grandes centros latino-american começa a ser formulada .
Sarah Feldman
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Participação Popular nos Instrumentos de Planejamento Urbano
Paranoá: Cadernos de Arquitetura e Urbanismo, 2018 Tanto o Brasil quanto a Colômbia, a partir da década de 90, aprovaram legislações urbanísticas com o objetivo de atender ao princípio do desenvolvimento urbano, através de intervenções urbanas direcionadas pelo poder público, com a participação da ...
Reginaldo Magalhães de Almeida +2 more
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Novas Leis, Antigos Problemas - 50 anos de Política Pública de Ordenamento do Território [PDF]
, 2017 Um das questões mais importantes na implementação e eficácia das políticas públicas de ordenamento do território em Portugal prende-se com o normativo legal a considerar nos diferentes planos e programas que concretizam, no espaço e no tempo, aquelas ...
Ramos, Isabel Joaquina
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Legislação ambiental e urbanística no Brasil: o caso Porto da Barra em Florianópolis
Oculum Ensaios, 2014 Este artigo analisa a dinâmica socioambiental instaurada no desenvolvimento dos grandes empreendimentos turísticos em Florianópolis, utilizando o Porto da Barra como objeto de estudo. São identificados os princípios do direito ambiental e urbanístico com
Gabriel Bertimes Di Bernardi Lopes +2 more
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Territorium: Revista Portuguesa de riscos, prevenção e segurançaO Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento de ordenamento territorial e redução de riscos de desastres (RRD), entretanto indaga-se sua contribuição diante da frequência de desastres.
Emanuel Fusinato +2 more
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Serviço Social na Habitação: uma experiência no projeto Jardim Solemar [PDF]
, 2015 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.O presente Trabalho tem como lócus de pesquisa o trabalho social, mais precisamente, a experiência vivenciada no projeto urbanístico do Complexo Jardim ...
Zanetta, Edna Fernandes Matiola
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