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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2013 Resumo: Sob a égide do Estado Democrático de direito brasileiro, o uso e fruição do solo são matérias relevantes e objeto de avaliação e discussão no contexto social.
Paula Santos Araujo +1 more
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Federalismo sanitário brasileiro: perspectiva da regionalização do Sistema Único de Saúde
Revista de Direito Sanitário, 2013 Estudaram-se as bases jurídico-institucionais presentes no ordenamento constitucional e na legislação sanitária que propiciam a regionalização das ações e serviços de saúde no federalismo brasileiro.
Daniel de Araújo Dourado +2 more
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Serviço Social na Habitação: uma experiência no projeto Jardim Solemar [PDF]
, 2015 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.O presente Trabalho tem como lócus de pesquisa o trabalho social, mais precisamente, a experiência vivenciada no projeto urbanístico do Complexo Jardim ...
Zanetta, Edna Fernandes Matiola
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, 2006 PENELOPE’S LOOM. In this text we discuss the challenges, foundations and perplexities an urbanist encounters in his/her commitment to build an urban praxis in the context of the enlarged city.
José Reis Correia
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Observatório da habitação da cidade de São Paulo como instrumento de controle social [PDF]
, 2005 Incluye BibliografíaO estudo Observatório da Habitação da Cidade de São Paulo - Instrumentos de Gestão e Operação, teve como objetivo apresentar um conjunto de proposições para a definição da concepção, dos princípios finalidade, objetivos, atribuições e
Júnior, Nelson Saúle
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Efeitos da regularização fundiária: estudo de caso em assentamentos precários de Santa Catarina [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2010Esta pesquisa investiga os efeitos da regularização fundiária urbana para famílias moradoras de ...
Cardoso, Beatriz Kauduinski
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Prisma Jurídico, 2011 Este trabalho analisou a situação contemporânea da regularização fundiária urbana a partir do Estatuto da Cidade e da legislação urbanística brasileira. Justifica-se o estudo em face de o Estatuto da Cidade ter completado 10 anos de vigência em julho de ...
João Aparecido Bazolli
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Novas Leis, Antigos Problemas - 50 anos de Política Pública de Ordenamento do Território [PDF]
, 2017 Um das questões mais importantes na implementação e eficácia das políticas públicas de ordenamento do território em Portugal prende-se com o normativo legal a considerar nos diferentes planos e programas que concretizam, no espaço e no tempo, aquelas ...
Ramos, Isabel Joaquina
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Territorium: Revista Portuguesa de riscos, prevenção e segurançaO Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento de ordenamento territorial e redução de riscos de desastres (RRD), entretanto indaga-se sua contribuição diante da frequência de desastres.
Emanuel Fusinato +2 more
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POLÍTICA URBANA E GESTÃO DEMOCRÁTICA: a contribuição da organização coletiva do Serviço Social nos espaços dos Conselhos e Conferência das Cidades [PDF]
, 2017 RESUMO: O presente artigo tem como proposta abordar sobre a incidência da organização coletiva dos/das assistentes sociais na gestão democrática das cidades, ressaltando as ações desenvolvidas na Câmara Temática de Direito à Cidade no Conselho Regional ...
Barddal, Rosana Bovolin +3 more
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