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Direito Constitucional, Direito Ordinário, Direito Judiciário
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2014 openaire +5 more sources
Nurses' contributions to reproductive rights in family planning: a qualitative study. [PDF]
Rev Bras EnfermRigue J +6 more
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[Pregnancies resulting from sexual violence to girls 10-13 years of age in the state of Maranhão, Brazil, between 2012 and 2022: estimates of frequency, notification coverage, and perinatal outcomes]. [PDF]
Cad Saude PublicaBatista MLC +2 more
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Bioethics and human rights in nursing education: a report of a pedagogical experience. [PDF]
Rev Esc Enferm USPFontenele AL +3 more
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O direito ao direito na arbitragem tributária
Revista JuridicaObjetivo: Analisar a configuração do direito de acesso à justiça como um direito humano e estudar o seu conteúdo no domínio da arbitragem tributária, a partir dos seguintes vetores: a imparcialidade dos árbitros; a insuficiência económica dos contribuintes; e, a possibilidade de recurso das decisões arbitrais.
DOMINGOS, Francisco José Nicolau +1 more
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ESTADO DE DIREITO, MAS... DE QUE DIREITO?
Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, 2010 .
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[A look at the potential of the Social Sciences and Humanities to face the challenges facing Public Health]. [PDF]
Cad Saude PublicaBrandão ER.
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Direito à propriedade x direito de propriedade
Journal of Law Students from University of Brasilia, 2010 .
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