CONTRATO INTERMITENTE: INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA PERSONALIDADE [PDF]
O trabalho intermitente é gênero que precisa ser dividido em duas espécies, uma com e outra sem vínculo empregatício, sob pena de retirar a eficácia dos direitos fundamentais, por falta de instrumentalidade, pois dependem da legislação trabalhista para ...
Amud Zuin, Daniel +1 more
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Os tratados internacionais de direitos humanos e sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro como normas introdutórias de direitos fundamentais [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Estudo sobre os tratados internacionais de direitos e sua incorporação ao ordenamento jurídico nacional com a qualidade de
Santos, Sergio Roberto Leal dos
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A atividade probatória perante a corte interamericana de direitos humanos [PDF]
, 2005 Publicado em português, espanhol e inglês.Título em espanhol: La actividad probatoria ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos. -- Título em inglês: Evidential issues before the Inter-American Court of Human Rights."Quando a Comissão ...
Bovino, Alberto, Bovino,Alberto
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ANGOLA E OS DESAFIOS SOCIAIS DA GLOBALIZAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO E DEMOCRACIA
Revista Órbita Pedagógica, 2018 O mundo hodierno é aberto, multicultural, de ciência, interdisciplinar, de tecnologias…, enfim, preocupante por causa de ter sempre novos desafios. Um mundo que está sempre em crescimento e em transformação.
Alfredo Vieira
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Uma proposta de caracterização e de taxionomia dos direitos fundamentais na constituição brasileira [PDF]
, 2001 Tese [doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Estudo sobre o conceito, a função e a classificação dos direitos fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil ...
Martins Neto, João dos Passos
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O ACESSO À JUSTIÇA NO DIREITO BRASILEIRO E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE PELA ARBITRAGEM [PDF]
O acesso à justiça, como garantia fundamental e princípio previsto na Constituição Federal, constitui verdadeiro imperativo de concretização dos direitos.
Menengoti Ribeiro, Daniela +2 more
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Direito de autor e direitos conexos: direito cultural?
, 2023 O domínio do direito de autor espelha um direito fundamental tutelado pela Constituição da República Portuguesa, assim como se assume e se afirma como um direito de cultura, pela sua componente humana no que concerne às criações intelectuais no domínio literário, científico e artístico.
openaire +1 more source
A QUEM INTERESSA UMA ESCOLA TÃO INEPTA?
EnsaioUtilizando-se a dados relacionados ao aprendizado adequado em português e matemática de municípios baianos, o artigo explora a inépcia estrutural das instituições educacionais, especialmente as públicas, no contexto contemporâneo, marcado por políticas ...
Cristiano de Souza Calisto, Pedro Demo
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O papel da juridicidade administrativa na dosimetria das penalidades disciplinares
Revista da CGUO presente artigo tem como objetivo examinar o papel do princípio da juridicidade administrativa na dosimetria das penalidades no âmbito do processo administrativo disciplinar.
Kelly Cristine de Andrade Souza Gontijo +1 more
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Limites e sentidos na reforma do Estado brasileiro
Plural, 1999 O artigo pretende discutir a proposta de reforma do Estado brasileiro trazida à baila pelo atual governo federal e questionar suas ideias principais. A conclusão é que tal reforma preconiza um Estado que limita direitos e demandas sociais.
Fábio Ricardo Kavan
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