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Contextualising Hohfeld's Analysis of Rights: Legal Relations and the Rule of Law
Ratio Juris, Volume 39, Issue 1-2, Page 96-115, July 2026.Abstract More than a century ago, W. N. Hohfeld offered the most influential analysis of rights to date. However, his classification has rarely been received without criticism. Many of the objections to his framework stem from the longstanding debate between interest and will theories of rights.
Paulo Baptista Caruso MacDonald
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Educação em Direitos Humanos [PDF]
, 2018 O curso busca contribuir para a conformação de uma visão abrangente acerca desafios e alternativas à Educação em Direitos Humanos, constituindo-se em subsídios para a prática e vivência de ações educativas em Direitos Humanos no âmbito de atuação dos ...
Ministério dos Direitos Humanos
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ESPAÇO PÚBLICO E ESPAÇO PRIVADO NA CONSTITUIÇÃO DO SOCIAL: notas sobre o pensamento de Hannah Arendt
Tempo Social, 1990 Este artigo trata da noção de espaço público no pensamento de Hannah Arendt. Para a reconstrução de suas categorias, parte-se das reflexões da autora sobre o fenômero totalitário na medida em que elas esclarecem essa noção central em seu pensamento ...
Vera da Silva Telles
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Nacionalidade – Direito Fundamental, Direito Público Interno e Direito Internacional
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2017 A nacionalidade é tema fundamental para o direito, como para o indivíduo – enquanto vínculo genuíno com determinada comunidade nacional – mas também para o Direito Constitucional e o Direito Público interno, em relação recíproca de direitos e de obrigações, entre o Estado e o particular; nacionalidade se tornou matéria extensamente regulada, pelo ...
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Review of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 35, Issue 2, Page 388-400, July 2026.Abstract This article analyses how regulatory and governance frameworks influence the implementation of smart waste strategies in the context of the EU's circular and digital transitions. Focusing on Spain and Portugal—two EU Member States subject to shared supranational obligations but marked by divergent legal traditions and administrative structures—
Itziar Sobrino‐García
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Direitos fundamentais não enumerados: justificação e aplicação [PDF]
, 2005 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A presente tese tem por objetivo elaborar um estudo sobre o reconhecimento de novos direitos fundamentais, mais além daqueles ...
Pardo, David Wilson de Abreu
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Direitos humanos para humanos direitos:
Desenvolvimento Socioeconômico em DebateO presente estudo analisa o discurso das fake news produzidas contra três políticos de esquerda historicamente ligados à defesa dos Direitos Humanos: Marcelo Freixo (PT), Maria do Rosário (PT) e Marielle Franco (PSOL), a fim de entender como a desinformação eleitoral comete violência de raça e de gênero e serve de aliada à propaganda negativa ...
Lícia Pisa, Miguel Quessada
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The visible and invisible drivers of biocultural loss in the Amazon
People and Nature, Volume 8, Issue 6, Page 1629-1640, June 2026.Abstract The Amazon is rapidly approaching an ecological tipping point driven by deforestation, forest degradation and global climate change. These are visible issues that receive increasing political and public attention. However, the accelerating biocultural loss in the Amazon, including the extinction of Indigenous languages, the disruption of ...
Torsten Krause +5 more
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O Brasil e a execução de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEstudo sobre o Brasil e a execução de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Sant'Ana, Janice Cláudia Freire
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CONTRATO INTERMITENTE: INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA PERSONALIDADE [PDF]
O trabalho intermitente é gênero que precisa ser dividido em duas espécies, uma com e outra sem vínculo empregatício, sob pena de retirar a eficácia dos direitos fundamentais, por falta de instrumentalidade, pois dependem da legislação trabalhista para ...
Amud Zuin, Daniel +1 more
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