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Direitos fundamentais e liberdade sindical no sistema de garantias : um diálogo com Luigi Ferrajoli [PDF]
, 2005 Trata dos direitos laborais e a liberdade sindical como direitos fundamentais intrínsecos a um sistema de garantias, analisando a concepção do direito como sistema de garantias, proposta por Luigi Ferrajoli, seu conceito formal de direitos fundamentais e
Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
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Journal of Empirical Legal Studies, Volume 23, Issue 2, Page 160-171, June 2026.ABSTRACT This article presents the findings of a quantitative study on sentencing practices in Brazil, focusing on the presence of numerical patterns and “penal clustering” in judicial decisions. Drawing on a dataset of criminal sentences from São Paulo—the country's most populous and active judiciary—the research statistically investigates whether ...
Gabriel Silveira de Queirós Campos +2 more
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La fragilidad de los derechos [PDF]
, 2006 Texto apresentado no Seminário do Programa de Doutorado em Direitos Fundamentais do Instituto de Direitos Humanos ´Bartolomé de Las Casas´ da Universidade Carlos III, realizado em 3 de março de 2005, Madri, Espanha.Expõe fragmento do livro “El mundo de
Calvo González, José
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Direito Ambiental Novos Direitos
Revista do Curso de Direito, 2007 O artigo trata da questao ambiental que surgiu de forma explosiva nas ultimas decadas, observada pelo vies do direito ambiental. Visto que as formas juridicas estao vinculadas ao desenvolvimento da civilizacao, e que os impactos ambientais podem levar ao desequilibrio que ameaca a propria humanidade, o direito tem papel primordial no debate do ...
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Catheterization and Cardiovascular Interventions, Volume 107, Issue 6, Page 2013-2021, May 1, 2026.ABSTRACT Background Advanced heart failure (HF) remains a clinical challenge, and mitral transcatheter edge‐to‐edge repair (M‐TEER) has emerged as a potential bridging strategy. Aims To describe the clinical outcomes of M‐TEER in a single‐center cohort of patients with advanced HF and to identify anatomical and clinical features potentially associated ...
Pedro Castilhos de Freitas Crivelaro +8 more
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SOBRE O ACESSO A JUSTIÇA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DA GIA
Direito, Processo e Cidadania, 2023 O artigo trata de estudo crítico sobre os obstáculos relacionados ao acesso ao direito ao reconhecimento. Corresponde a um demonstrativo sobre uma pesquisa em desenvolvimento na comunidade quilombola da Gia, localizada em Quixaba, no Sertão do Pajeú - PE,
Danilo José Viana da Silva
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Container Glass Cullet Analysis and Differentiation by Laser‐Induced Breakdown Spectroscopy
Journal of the American Ceramic Society, Volume 109, Issue 5, May 2026.ABSTRACT Silica‐based glasses are the most widespread glass family, being soda‐lime glass containers extensively used in the industry. Even though glass can be infinitely recycled, the glass container manufactured using cullet requires some standards to enable the recycling, such as the glass color and the presence of non‐compatible materials.
Dirceu Lickowski +5 more
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Expectativas, percepções e experiências sobre o parto normal: relato de um grupo de mulheres
Fractal: Revista de Psicologia, 2013 Este artigo mostra os resultados de um estudo realizado com 25 gestantes entre 16 e 34 anos e duas puérperas. O objetivo foi conhecer as percepções, experiências e expectativas em relação ao parto normal, além de saber qual tipo de informação elas ...
Bruna Cardoso Pinheiro +1 more
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Closing the Gap Between Rights and Realities for Children and Youth in Urban Brazil: Reflections on a Brazilian Project to Improve Policies for Street Children [PDF]
, 2011 Describes the successful use of Children's Rights Councils to promulgate policies to help children who spend their days (and in many cases nights) on the streets.
Irene Rizzini, Malcolm Bush
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Gynecologic conditions in the context of incarceration: A scoping review
International Journal of Gynecology &Obstetrics, Volume 173, Issue 1, Page 117-137, April 2026.Abstract Background More than 740 000 people identified as female at intake were incarcerated globally as of 2022, reflecting a 60% global increase since the year 2000, with a concomitant increase in gynecologic conditions experienced behind bars.
Meredith K. Wise +6 more
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