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Revista Direitos Culturais, 2021 É sabido que não existem garantias ou direitos absolutos, sendo possível a adoção de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas.
Danilo Henrique Nunes +2 more
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Infância, mito da feliz(cidade) e a dimensão coercitiva da assistência social
Vértices, 2020 O artigo resulta de levantamento bibliográfico e de pesquisa-ação junto ao Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS 7ª Região). Objetiva problematizar a concepção de infância e a dimensão coercitiva da assistência social.
Rodrigo Silva Lima
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Gestão e Desenvolvimento, 2020 Pretende-se neste trabalho, tratar da temática em torno da mulher indígena brasileira, entendendo seu gênero numa visão geral como mulher- bem como sua especificidade dentro de sua condição étnica, além de contextualizar seus direitos basilares e os ...
M. Coelho, Lorenna Grasielle Silva Bispo
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International Journal of Digital Law, 2020 O direito à liberdade de informação e o direito a vida privada são direitos que possuem zonas limítrofes, cujo respectivo exercício está em constante conflito.
G. Falco, F. A. Fernandes
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DIREITOS FUNDAMENTAIS APLICADOS AO DIREITO PRIVADO
Revista Vianna Sapiens, 2018 O presente trabalho possui o intuito de analisar a aplicação e efetividade dos Direitos Fundamentais nas relações entre particulares, onde se reconhece o Direito Privado. A reflexão abrigará conceitos e evolução histórica dos Direitos Fundamentais e se desenvolverá a luz do direito comparado.
Rafael Pleutin Arakaki, Samya Abud
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O ESTADO COMO TITULAR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
International Journal of Digital Law, 2020 O estudo ora proposto parte do seguinte problema: uma pessoa jurídica de direito público pode ser o titular de direitos fundamentais, considerando que – em regra – esta é destinatária destes direitos?
Cristina Borges Ribas Maksym
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Sexualidade, um direito (secundário)? Atravessamentos entre sexualidade, socioeducação e punição
Plural, 2017 Este artigo faz parte da pesquisa sobre sexualidade e juventude realizada de março 2015 a outubro de 2016, em três unidades de internação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Rio de Janeiro, sendo duas unidades masculinas e a única unidade ...
Luisa Bertrami D'Angelo +1 more
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Direito, Teoria do Direito e Direito Penal
Revista do Serviço Público, 2017 Entre a Teoria Geral do Direito, em sua tentativa de elaborar os esquemas conceptuais necessários para as operações da Ciência Jurídica, e o Direito Penal, como disciplina especial, ainda se manifesta uma espécie de décalage, seja decorrente da falta de informação dos criminalistas, no que tange ao avanço da Teoria Geral, seja pela adaptação apressada ...
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International Journal of Digital Law, 2020 Em uma conjuntura política e jurídica de diversas restrições aos direitos fundamentais, mister é a análise de como os direitos políticos estão perdendo a sua fundamentalidade.
Bruno Karpstein Romanelli
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Direito à participação política de crianças sobre a escola: algo mudaria em função da pandemia?
Sociedad e Infancias, 2020 Por meio de uma breve pesquisa cartográfica das redes sociais e principais reportagens sobre a imprensa brasileira, evidências ou silêncio das crianças brasileiras sobre seus processos de escolarização na pandemia de COVID-19 e naturalização da exclusão
Heloísa Andreia de Matos Lins, Profa. Dra. +2 more
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