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Pensar, 2019 A Lei n. 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ao instituir um sistema abrangente de proteção do titular de dados pessoais no que diz respeito à coleta, circulação e tratamento desses dados, conta com um capítulo voltado ...
Eduardo Nunes de Souza +1 more
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When Norms Meet Markets: Environmental Governance and Digital Fast‐Fashion Platforms in Brazil
Sustainable Development, EarlyView.ABSTRACT Environmental governance increasingly relies on consumer‐based mechanisms that assume that sustainability awareness translates into purchasing behaviour. This article investigates whether such mechanisms remain effective when consumption is organised through transnational digital platforms in contexts characterised by socioeconomic inequality.
Giovana Santa Rosa Lana +1 more
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DIREITOS HUMANOS NO BRASIL A IMPORTÂNCIA DO PODER LOCAL NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS [PDF]
, 2015 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.Esta monografia está centrada nos direitos humanos e na importância das ações municipais na concretização desses direitos.
Althoff, Ana Paula
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DIREITOS SOCIAIS E A INDIVISIBILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS: O CASO LAGOS DEL CAMPO VS. PERÚ JULGADO PELA CORTE INTERAMERICANA [PDF]
O objetivo deste artigo é analisar a característica da indivisibilidade dos direitos humanos, e verificar o reconhecimento e aplicação desse atributo dos direitos humanos pelos órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em especial no que ...
Navarro Vince, Fernando +1 more
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Direito Ambiental Novos Direitos
Revista do Curso de Direito, 2007 O artigo trata da questao ambiental que surgiu de forma explosiva nas ultimas decadas, observada pelo vies do direito ambiental. Visto que as formas juridicas estao vinculadas ao desenvolvimento da civilizacao, e que os impactos ambientais podem levar ao desequilibrio que ameaca a propria humanidade, o direito tem papel primordial no debate do ...
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International Journal of Urban and Regional Research, EarlyView.Abstract Africa is recognized as the final frontier for urbanization and capitalism. Following a long wave of massive loans to promote state‐led developments, small private foreign and local developers are transforming the urban landscape on the outskirts of Luanda, forging partnerships with Angola's national and local governments and developing an ...
Higor Carvalho
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Restrições a direitos fundamentais [PDF]
, 2000 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catraina, Centro de Ciências Jurídicas.Como objetivo geral da dissertação, pretende-se examinar na doutrina e na jurisprudência do STF a questão envolvendo as restrições a direitos fundamentais.
Schäfer, Jairo Gilberto
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DIREITO INSURGENTE E DIREITOS HUMANOS
Revista Culturas Jurídicas, 2021 Este artigo apresenta as lutas por resistências protagonizada pelos povos indígenas ou originários mexicanos frente a ofensiva econômica, política e jurídica do capitalismo nos tempos atuais. Precisamente, analisa experiências de defesa dos direitos dos povos indígenas proclamadas e exercidas a partir de insurgências político-jurídicas que produzem um ...
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Descrição atualizada da paralisia cerebral
Developmental Medicine &Child Neurology, EarlyView.Resumo A paralisia cerebral (PC) é um termo descritivo amplamente utilizado para um espectro de deficiências motoras causadas por lesão ou malformação cerebral não progressiva ocorrida durante as fases iniciais do desenvolvimento. Avanços recentes nas áreas da genética, de pesquisa em inflamação e em neurofisiologia têm refinado a compreensão ...
Bernard Dan +5 more
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Os direitos do homem e o neoliberalismo [PDF]
, 1994 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasA pesquisa, cujo resultados ora se apresenta, teve por propósito investigar o impacto do neoliberalismo, seja como proposta teórica (Hayek) seja como prática ...
Bedin, Gilmar Antonio
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