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International Journal of Digital Law, 2020 No ano de 2003, a ONU, através da Subcomissão para os Direitos Humanos, editou uma proposta de Normas sobre Responsabilidades das Empresas Transnacionais e Outros Empreendimentos Comerciais em Relação aos Direitos Humanos.
Daniel Castanha de Freitas, F. Gussoli
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DIREITO NATURAL - DIREITO CULTURAL
Revista da Faculdade de Direito UFPR, 1956 . A objecao nao e original. Conheciamo-Ia atraves das obras de KELSEN, de RADBRUCH, de HAESAERT e GRUVITCH. Este, sobretudo, explorou-a a fundo, no seu grande livro L'Id~e du Droit Social e nos artigos da polemica com LE FUR, e AILET, pelos Archives de Philosophie du Droit.
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International Journal of Digital Law, 2020 No trabalho analisam-se sob a ótica dos Direitos Fundamentais, da Igualdade e dos precedentes já existentes na Corte Interamericana de Direitos Humanos a viabilidade jurídica do ajuizamento da denúncia de homo-transfobia institucionalizada por parte do ...
Rainer Bomfim +1 more
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A sociedade civil e os conflitos na construção dos megaeventos esportivos no Brasil
Sociedade e Estado, 2014 O objetivo do artigo foi analisar a atuação e articulação da sociedade civil na resistência contra a remoção forçada das comunidades em localidades próximas às construções de equipamentos para os megaeventos esportivos.
Silvia Cristina Franco Amaral +3 more
doaj +3 more sources
O projeto de vida ética no escrito A Constituição da Alemanha do jovem Hegel
Cadernos de Filosofia Alemã, 2018 Este artigo analisa algumas passagens do escrito A Constituição da Alemanha que revelam o conceito embrionário do jovem Hegel de vida ética. Inicialmente, apresenta a tensão entre a antiga Constituição imperial e a sociedade moderna que impedia a ...
Roberta Bandeira de Souza
doaj +1 more source
, 2018 O presente artigo procura analisar a reforma trabalhista sancionada recentemente no Brasil. Para isso, sao destacados os seus efeitos sobre a configuracao dos elementos centrais da relacao de emprego (formas de contratacao, jornada, remuneracao e ...
J. Krein
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Organizações e Sociedade, 2019 Resumo O Brasil é reconhecido por sua avançada legislação referente à garantia de direitos de crianças e adolescentes. Entretanto, os avanços institucionais das últimas décadas não foram suficientes para promover uma transformação da realidade, tendo em ...
A. Gonsalves +1 more
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Phytotherapy Research, EarlyView.ABSTRACT The use of medicinal products derived from cannabis and its synthetic analogues has grown in recent years for various health conditions, which led to an increase in systematic reviews (SR) on the topic. The objective of this overview was to identify, synthesize, and critically appraise the evidence from SR on the benefits and harms of cannabis
Rafael Leite Pacheco +5 more
wiley +1 more source
Revista da Emeron, 2019 Apresento neste artigo reflexões acerca da utilidade instrumental do direito positivo e seus impactos na vida humana. Trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico, no qual perpasso pela análise de que as desigualdades sociais, a pobreza e a exclusão ...
C. Silva
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