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Limites e sentidos na reforma do Estado brasileiro

open access: yesPlural, 1999
O artigo pretende discutir a proposta de reforma do Estado brasileiro trazida à baila pelo atual governo federal e questionar suas ideias principais. A conclusão é que tal reforma preconiza um Estado que limita direitos e demandas sociais.
Fábio Ricardo Kavan
doaj   +1 more source

Direitos Indígenas no Ciberespaço: A conectividade nas margens [PDF]

open access: yes, 2010
Uma preocupação cada vez maior pela promoção e protecção dos direitos humanos está agora inquestionavelmente imbricada nas questões mundiais contemporâneas, e uma das consequências tem sido a ampliação do discurso internacional sobre os direitos humanos,
Pargana Mota, Sara
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Futebol libertário: compromisso social na medida

open access: yesPsicologia: Ciência e Profissão
Baseados na Constituição de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Interlagos (CEDECA Interlagos) traz um relato de experiência de uma metodologia alternativa de ...
Fábio Silvestre Silva   +3 more
doaj  

Educação em direitos humanos: um trabalho inicial na periferia de Curitiba [PDF]

open access: yes, 2014
Anais do II Seminário Seminário Estadual PIBID do Paraná: tecendo saberes / organizado por Dulcyene Maria Ribeiro e Catarina Costa Fernandes — Foz do Iguaçu: Unioeste; Unila, 2014Mesmo após o processo de democratização dos países latino-americanos, a ...
Dubiaski-Silva, Janete   +3 more
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O DIREITO À MORTE DIGNA E O DIREITO À VIDA:UMA COMPATIBILIZAÇÃO SOB O OLHAR DO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.

open access: yesVertentes do Direito
O direito à morte digna, compreendido como o acesso voluntário do paciente a procedimentos de terminação antecipada da vida, como a eutanásia e o suicídio assistido, vem ganhando espaço nas discussões legislativas e jurídicas ao redor do globo.
Lucca Moro Costa   +1 more
doaj   +1 more source

A Situação dos Defensores de Direitos Humanos no Brasil: legislação e realidade [PDF]

open access: yes, 2018
III Semana Acadêmica de Relações Internacionais foi realizada de 05 a 09 denovembro de 2017, na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)A proteção dos direitos humanos é um compromisso do Estado Brasileiro assumido e reafirmado em ...
Carneiro, Abiane de Alcântara   +3 more
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Direitos humanos para humanos direitos:

open access: yesDesenvolvimento Socioeconômico em Debate
O presente estudo analisa o discurso das fake news produzidas contra três políticos de esquerda historicamente ligados à defesa dos Direitos Humanos: Marcelo Freixo (PT), Maria do Rosário (PT) e Marielle Franco (PSOL), a fim de entender como a desinformação eleitoral comete violência de raça e de gênero e serve de aliada à propaganda negativa ...
Lícia Pisa, Miguel Quessada
openaire   +1 more source

How Does the Law Put a Historical Analogy to Work?: Defining the Imposition of “A Condition Analogous to That of a Slave” in Modern Brazil [PDF]

open access: yes, 2017
Over the last decades, the Brazilian state has engaged in concerted legal efforts to identify and prosecute cases of what officials refer to as “slave labor” (trabalho escravo). At a conceptual level, the campaign has paired the constitutional protection
Augusto de Andrade Barbosa, Leonardo   +2 more
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Dos direitos aos “pós-direitos”: a plataformização jornalística dos direitos das mulheres

open access: yesex aequo - Revista da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres
A história dos movimentos feministas tem sido marcada pela luta pelos direitos humanos de meninas e mulheres e pela busca por igualdade de oportunidades entre as pessoas dos diferentes gêneros, raças/etnias e classes sociais. Neste artigo, analisamos a (re)configuração dos direitos defendidos pelos movimentos de mulheres em “pós-direitos” a partir de ...
openaire   +5 more sources

“Dos rigores do cativeiro ao cárcere de uma penitenciária”: libertos em Sergipe no pós-abolição

open access: yesTopoi, 2019
RESUMO O artigo aborda o mundo dos libertos em Sergipe no século XIX, especialmente analisa a atitude de “ex-escravos” prisioneiros que entraram com ação na justiça para tentar conquistar a liberdade depois da Abolição, que pôs fim à escravidão no Brasil,
Petrônio Domingues   +1 more
doaj   +1 more source

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