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A influência das opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro [PDF]
, 2005 Argumenta que as opiniões da Corte Interamericana de Direitos Humanos devem ter efeitos sobre a aplicação nos direitos humanos no ordenamento jurídico nacional, apresentando dois casos com conseqüências para o direito brasileiro, após um breve relato da ...
Araújo, Nádia de
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Revista Espaço Acadêmico, 2020 Este ensaio procura fazer alguns apontamentos referentes à construção de direitos na perspectiva das mulheres cis e trans para uma Agenda de Direitos no âmbito de medidas protetivas.
Vinícius Ferreira Baptista
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EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. [PDF]
, 2017 Este artigo apresenta uma discussão acerca da Educação em Direitos Humanos no contexto das Instituições de Ensino Superior- IES. Trata-se de uma pesquisa aplicada, bibliográfica e documental que tem como objetivo caracterizar a política pública de ...
CAVALCANTE, SUELI MARIA DE ARAÚJO +5 more
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SEXUALIDADE E RELIGIÃO: O CASO DAS MULHERES MUÇULMANAS NA FRANÇA
Revista Estudos Feministas, 2005 http://dx.doi.org/10.1590/S0104-026X2005000200011 O texto apresenta dados de uma pesquisa realizada com mulheres migrantes que vivem na França. O foco da pesquisa é a relação entre sexualidade e religião, no caso de mulheres vivendo em situação de ...
Janine Mossuz-Lavau
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Direitos de autor e direitos conexos
, 2014 Decisão Sumária do Tribunal da Relação de Lisboa de 27.07.2012 - 7.ª Secção Cível - Proc. n.º 94/12.6YHLSB-A.L 1.
Silva, Paula Martinho da +1 more
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EVASÃO E INFREQUÊNCIA ESCOLAR E O PROGRAMA APOIA: uma pesquisa sobre sua atuação em Palhoça-SC [PDF]
, 2017 RESUMO: Os direitos da criança e do adolescente desenvolveram-se à parte dos direitos em geral. No Brasil, apenas no final do século XX consagrou-se a doutrina da proteção integral.
Cardoso, Tuany Lohn +1 more
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Temas de investigação em direitos humanos para o século XXI [PDF]
, 2016 Edição comemorativa do 10.º aniversário do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade do Minho.Este livro é uma celebração do ensino e da investigação em direitos humanos que têm vindo a ser desenvolvidos, na Escola de Direito da Universidade do Minho,
Almeida, Jeison B. de +24 more
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A Característica da Inércia dos Direitos Reais: Brevíssima Reflexão sobre o Princípio da Publicidade [PDF]
, 2008 Este texto será publicado nos Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Manuel Henrique MesquitaO Autor propõe uma recompreensão do princípio da publicidade dos direitos reais à luz do princípio da inércia, que oriundo da física, faz já o seu caminho nas ...
Pereira, André Gonçalo Dias
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Cadernos Cajuína, 2019 É impossível não pensar nos direitos dos povos indígenas, quando se depara com ações estatais, econômicas e discursos que querem eliminar a existência desses povos. Ausência na demarcação de terras, destruição das políticas públicas de saúde, negligência
Renan Gonçalves Rocha
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