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Direito Constitucional

open access: yesRevista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 1937
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O direito ao direito na arbitragem tributária

open access: yesRevista Juridica
Objetivo: Analisar a configuração do direito de acesso à justiça como um direito humano e estudar o seu conteúdo no domínio da arbitragem tributária, a partir dos seguintes vetores: a imparcialidade dos árbitros; a insuficiência económica dos contribuintes; e, a possibilidade de recurso das decisões arbitrais.
DOMINGOS, Francisco José Nicolau   +1 more
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Formative evaluation of the online version of the strengthening families program in Brazil. [PDF]

open access: yesBMC Public Health
Pietrobon TV   +3 more
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From "combined prevention" to "comprehensive prevention": building the response to the syndemic with adolescents and youth in São Paulo, Brazil (2020-2023). [PDF]

open access: yesCad Saude Publica
Paiva V   +8 more
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Construction and assessment of the "Almanac for Women with Breast Cancer": convergent care research. [PDF]

open access: yesRev Bras Enferm
Teófilo KR   +6 more
europepmc   +1 more source

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