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Limites e sentidos na reforma do Estado brasileiro

Plural, 1999
O artigo pretende discutir a proposta de reforma do Estado brasileiro trazida à baila pelo atual governo federal e questionar suas ideias principais. A conclusão é que tal reforma preconiza um Estado que limita direitos e demandas sociais.
Fábio Ricardo Kavan
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Dos direitos aos “pós-direitos”: a plataformização jornalística dos direitos das mulheres

ex aequo - Revista da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres
A história dos movimentos feministas tem sido marcada pela luta pelos direitos humanos de meninas e mulheres e pela busca por igualdade de oportunidades entre as pessoas dos diferentes gêneros, raças/etnias e classes sociais. Neste artigo, analisamos a (re)configuração dos direitos defendidos pelos movimentos de mulheres em “pós-direitos” a partir de ...
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O DIREITO À MORTE DIGNA E O DIREITO À VIDA:UMA COMPATIBILIZAÇÃO SOB O OLHAR DO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.

Vertentes do Direito
O direito à morte digna, compreendido como o acesso voluntário do paciente a procedimentos de terminação antecipada da vida, como a eutanásia e o suicídio assistido, vem ganhando espaço nas discussões legislativas e jurídicas ao redor do globo.
Lucca Moro Costa, André Luiz Olivier da Silva   +1 more
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Direito internacional e direito internacional dos direitos humanos

, 2019
O VIII Encontro Internacional do CONPEDI, ocorrido entre os dias 06 e 08 de setembro de 2018, na milenar, histórica e mui acolhedora Zaragoza (Espanha), ofereceu aos seus participantes conferências, painéis e grupos de trabalho de destacada qualidade, a exemplo o Grupo de Trabalho “Direito Internacional", que reuniu um qualificadíssimo grupo de ...
Leite, Flávia Piva Almeida (coord.), Cella, José Renato Gaziero (coord.), Leite, Carlos (coord), Ribeiro, María de Fátima (coord.), Lasala, ilar (corrd.)   +4 more
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“Dos rigores do cativeiro ao cárcere de uma penitenciária”: libertos em Sergipe no pós-abolição

Topoi, 2019
RESUMO O artigo aborda o mundo dos libertos em Sergipe no século XIX, especialmente analisa a atitude de “ex-escravos” prisioneiros que entraram com ação na justiça para tentar conquistar a liberdade depois da Abolição, que pôs fim à escravidão no Brasil,
Petrônio Domingues, Edvaldo Alves de Souza   +1 more
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DIREITOS SEXUAIS COMO UM DIREITO HUMANO

Revista Direito e Justiça, 2010
As questões envolvendo a sexualidade humana, por motivos diversos, tem sido pouco explorada pelos juristas. O estudo exclui o enfoque da orientação sexual e concentra-se na angulação dos Direitos Sexuais como integrante do rol dos Direitos Humanos.
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DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

REVISTA ELETRÔNICA LEOPOLDIANUM
Os direitos humanos baseiam-se na preservação da vida humana bem como na sua integridade física, moral e social, sendo a demonstração da liberdade da pessoa humana à plenitude da vida. Objetivou-se operar um resgate histórico e teórico dos Direitos Humanos das Mulheres a partir do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Rebeca Moura, Alexandre Berzosa Saliba, Luiz Sales do Nascimento   +2 more
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Direitos culturais e direitos autorais

Tribunal Regional Federal da Primeira Região
O presente artigo visa discutir os direitos culturais e suas relações com os direitos autorais a partir do surgimento de novas tecnologias, em especial a internet, com a popularização de serviços de streaming e sites de criação de conteúdo, como o YouTube.
Aurora Bertassoni Schwinn, Debora Lacs Sichel   +1 more
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COMBATE AO ABANDONO ESCOLAR EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA

Revista Nova Paideia
Este estudo tem como objetivo principal analisar as propostas oferecidas pelo programa Busca Ativa Escolar durante a crise sanitária da pandemia da COVID-19 e as ações mobilizadas para combater a evasão e o abandono escolar. A pesquisa busca responder à
Fabíola de Toledo Batista Pinheiro, Lucas Clementino de Ceia   +1 more
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Alternatividade e Direito

InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, 2015
Exploram-se distintas maneiras de falar do direito alternativo e do pluralismo jurídico. Propõem-se diferenças conceituais entre pluralismo jurídico, uso alternativo do direito, direito alternativo e direito subversivo. O trabalho explora conceitualmente o tema dos serviços legais alternativos e a atividades dos juízes e outros juristas alternativos.
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