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Democracia, direitos humanos e educação: para uma perspectiva crítica de educação para os direitos humanos [PDF]

, 2011
Após uma breve análise dos direitos humanos segundo algumas teorias de Estado, apresentam-se três concepções de democracia: a deliberativa, a comunicativa e a democracia como direitos humanos.
Estêvão, Carlos V.
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OS DIREITOS BÁSICOS COMO DIREITOS HUMANOS EM HENRY SHUE

Polymatheia, 2021
O presente artigo apresenta e discute a teoria de Henry Shue sobre os direitos básicos. Para o autor, os direitos básicos à segurança, subsistência e liberdade são essenciais para o aproveitamento efetivo dos demais direitos.
Edegar Fronza Junior
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A CONCEPÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE GREGORIO PECES-BARBA: UM ESTUDO PRELIMINAR

Revista Direito e Justiça, 2016
O presente artigo tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a concepção dos Direitos Fundamentais na obra de Gregorio Peces-Barba. Para tal faz-se necessária a análise do contexto da evolução da teoria dos direitos fundamentais de Gregorio Peces-Barba ...
Marcos Leite Garcia
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O tempo e o direito de autor: análise da transposição para a ordem jurídica interna portuguesa da Directiva n.º 93/98/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa à harmonização do prazo de protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexos [PDF]

, 1999
Estudo sobre a transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva nº 93/98/CEE do conselho, de 29 de outubro de 1993, relativa à harmonização do prazo de proteção dos direitos de autor e de certos ...
Pereira, Alexandre Libório Dias
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Reflexões sobre o Ação Humana de Mises

Mises, 2013
O autor aplica a Economia Experimental para analisar algumas dos postulados de Mises em Ação Humana. Procura demonstrar, usando os postulados da Economia Experimental, que a ordem espontânea, operando por intermédio das instituições dos direitos de ...
Vernon Lomax Smith
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Anotações sobre o mandado de segurança coletivo [PDF]

, 1992
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Analisa a natureza e as condições para que se obtenha o ...
Carneiro, Athos Gusmão
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Seventy years later: Noel Rosa's copyrights [PDF]

, 2008
Um regime ótimo de direitos autorais, ao tomar fundamento no estímulo ao desenvolvimento de novos bens intelectuais, depende de limites bem traçados. Este artigo procura aferir a funcionalidade desses direitos no que diz respeito a composições musicais ...
ARBIX, Daniel do Amaral
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FAIR USE E LIMITAÇÕES AO DIREITO DE AUTOR NA INTERNET: SEMELHANÇAS, ASSIMETRIAS E PERSPECTIVAS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Revista de Direito Brasileira
Este artigo tem por objeto de investigação traçar as semelhanças e assimetrias do instituto do fair use ou uso aceitável de obras protegidas por copyrightdo direito norte-americano com as limitações do direito de autor do direito brasileiro, inclusive ...
André Luis Mota Novakoski, Jorge Shiguemitsu Fujita   +1 more
semanticscholar   +1 more source

O direito moral à paternidade em obras intelectuais criadas por ghost writer

Civilistica.com, 2020
O presente estudo analisa o direito moral à paternidade em obras intelectuais criadas por ghost writers, destacando recentes decisões judiciais, incluindo um célebre julgado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Rodrigo Moraes
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Notas sobre o regime do direito especial do fabricante de bases de dados [PDF]

, 2014
A Directiva n.º 96/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 11/03/1996, transposta para o direito interno português pelo Decreto-Lei n.º 122/2000, de 04/07, consagrou a coexistência de dois direitos de propriedade intelectual sobre Bases Dados: o ...
Venâncio, Pedro Dias
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