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Da inconstitucionalidade à inconvencionalidade do projeto para denúncia da convenção n. 169 da oit: análise á luz da jurisprudência da corte IDH

Argumentos
A Convenção 169 da OIT Sobre os Povos Indígenas e Tribais, de 1989, ratificada pelo Brasil em 2002, é um importante marco normativo e o instrumento jurídico internacional mais importante na proteção dos povos indígenas.
Alex Maciel de Oliveira, Sandra Regina Martini, Antonio Hilario Aguilera Urquiza   +2 more
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DIREITOS CULTURAIS FUNDAMENTAIS DOS POVOS INDÍGENAS

Revista Direitos Culturais, 2021
O histórico constitucional brasileiro demonstra que o integracionismo, pautado pelos regimes de tutela e assimilação cultural dos povos indígenas, apenas foi superado com a Constituição Federal de 1988, que inaugurou o paradigma multicultural de ...
Luyse Vilaverde Abascal Munhós Munhós, Antônio Hilário Aguilera Urquiza   +1 more
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Discursos e Práticas da/na Política Desenvolvimentista da Ditadura Militar Brasileira: Efeitos sobre os Povos Indígenas

Forma Breve, 2016
Durante a ditadura militar brasileira que vigorou de 1964 a 1985, vários foram os ataquesaos direitos dos povos indígenas. A Comissão Nacional da Verdade – CNV conseguiu apurar que deslocamentos forçados de suas terras, torturas, prisões, estupros ...
Francisco Paulo Silva, Izaíra Thalita Silva Lima   +1 more
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Os limites do diálogo intercultural em contextos de guerra interétnica e pluralismo jurídico: o caso dos Waorani e Tagaeri-Taromenane no Equador

Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. Ciências Humanas, 2020
Resumo Neste artigo, propomos um debate atual sobre o pensamento decolonial e a ‘tradução intercultural’ dos direitos humanos, dentro de um marco de reconhecimento dos direitos, do pluralismo jurídico e do neocolonialismo global.
Felipe Nascimento Araujo, Diego Andrés Parra   +1 more
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OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL E A EVOLUÇÃO JURÍDICA SOBRE A DEMARCAÇÃO DE SUAS TERRAS

Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
O presente trabalho é uma pesquisa que aborda a evolução jurídica de proteção à “população indígena”, no que diz respeito ao histórico brasileiro com relação a essa população, iniciando com a chegada dos portugueses ao Brasil, em 1500, e que não houve ...
Alzira Cristina Correia Silva, P. S. B. E. S. Scarabelli, Guilherme Moraes Pesente, Camila Souza Neris   +3 more
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INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS: O DIREITO À CONSULTA PRÉVIA EFETIVA

Multidisciplinary Journal, 2019
O objetivo do presente estudo é discorrer sobre os instrumentos de proteção internacional aos povos indígenas como forma de garantir a autonomia e a cultura destes povos.
F. Soares, Thiago Brito Stecklberg, Wanderlei Luiz Weber   +2 more
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O desenvolvimento da Convenção 169 da oit no âmbito do Direito Internacional dos Povos Indígenas

ACDI: Anuario Colombiano de Derecho Internacional
Este estudo propõe‑se a analisar a ampliação da adesão dos Estados- Membros da Convenção 169 da oit, bem como avaliar o fortalecimento e a consolidação desse instrumento jurídico, em conjunto com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos ...
Gabriel Dourado Rocha, Guilherme Oliveira Silva Paschoal, Liana Amin Lima da Silva   +2 more
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ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL AOS POVOS INDÍGENAS

Revista Expressão Católica Saúde, 2023
Este trabalho teve como propósito relatar a experiência de construir uma cartilha que fomente conhecimentos, habilidades e competências sobre os direitos indígenas básicos para contribuir com o trabalho desenvolvido no Centro de Referência de ...
Antonio Wirly de Souza Lima, Evellin Ferreira de Oliveira, Sayonara Alves Machado, Klelyane de Araújo Cidrack, Anice Holanda Nunes Maia, Cândida Maria Farias Câmara, Leonardo Araújo Lima   +6 more
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O Direito à Saúde dos Povos Indígenas e os Desafios da Perpetuidade da Política Indigenista Integracionista no Brasil

Direito Público, 2021
Trata-se de artigo científico que objetiva analisar a incompatibilidade da política indigenista integracionista com a exigência de promoção do direito à saúde dos povos indígenas, segundo parâmetros constitucionais (relativos, especialmente, ao sistema ...
Tédney Moreira da Silva, Hector Luís Cordeiro Vieira, José Lucas Santos Carvalho   +2 more
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Mobilizações indígenas e a (re) construção de Territórios: desafios e possibilidades para o(s) direito(s) indígena(s)

Jangwa Pana, 2009
Uma compreensão mais ampla dos desafios que os povos indígenas têm enfrentado em relação a seus direitos territoriais na América Latina, passa por um desvelar histórico sobre a forma como a questão territorial foi tratada nestes países, tanto ...
Rosely A. Stefanes Pacheco
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