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A efetivação dos direitos fundamentais e a interpretação judicial

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008
O presente artigo trata da efetivação dos direitos fundamentais, mediante a vinculação do poder judiciário à interpretação constitucional, considerando-se como vetor irradiante de sua força para qualquer interpretação a dignidade da pessoa humana.
Paulo Cezar dos Passos
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Notas sobre os Reflexos Intergeracionais da Expansão dos Direitos Fundamentais

Mises, 2015
O presente artigo tem por escopo delinear algumas consequências intergeracionais oriundas da expansão dos direitos fundamentais. Para tanto, será exposto, em um primeiro momento, o itinerário histórico da afirmação dos direitos fundamentais no mundo ...
Guilherme Ricken
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Deveres colaborativos da fiscalização tributária [PDF]

, 2016
With the adoption of a Constitutional State in Brazil, especially after the Constitution of 1988, the promotion of fundamental rights has been the base to the development of democratic republic.
Massignan, Fernando Bortolon
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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR COMO LIMITE AO PODER DO EMPREGADOR

Vertentes do Direito, 2015
O presente estudo pretende lançar luzes sobre o tema “direitos fundamentais do trabalhador como limite ao poder do empregador”. Cuida-se de tema que tem instigado juristas de diversos países e que ostenta caráter atemporal.
Suzidarly Ribeiro Teixeira Fernandes
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Os procedimentos investigatórios e os direitos fundamentais do investigado [PDF]

, 2013
A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa dos Sistemas Jurídicos Penais Contemporâneos, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, é uma pesquisa desenvolvida, cujo objetivo é ...
Leitzke, Maura da Silva
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A carta dos direitos fundamentais na futura Constituição da União Européia: possibilidade de controle pela Corte de Justiça

Revista Direito e Justiça, 2010
Este trabalho aborda a inserção da Carta dos direitos fundamentais da União Européiade 2000 no tratado que estabelece uma constituição para a União Européia de 2005.Especificamente aborda a possibilidade de controle dos direitos fundamentais pela Corte ...
Adriane Cláudia Melo Lorentz
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 102 de 5 de maio de 2015 [PDF]

, 2015
Credencia o curso "47º Curso da Ejud-MS: Medidas de Proteção aos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente" promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Estado, sexo e Direito: reflexos acerca do processo histórico de reconhecimento dos direitos sexuais como direitos humanos fundamentais [PDF]

, 2015
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 34:612.6.057 ...
Dias, Rodrigo Bernardes
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Antecipação de tutela

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022
O presente estudo tem por objetivo a análise na prática jurídico­-processual da efetivação dos direitos fundamentais por meio do instituto proces­sual denominado antecipação da tutela.
Ricardo Girardello
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A ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUAS AÇÕES NA PROMOÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL [PDF]

, 2017
RESUMO: Na conjuntura contemporânea passa por inúmeras transformações no campo econômico, político e social, que na agenda governamental conduzem um processo de desmonte das conquistas democráticas, de direitos fundamentais da classe trabalhadora nas ...
Curtis, Kelvin Henrique Bernardo, Marques, Nadianna Rosa   +1 more
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