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Apontamentos de Direitos Fundamentais
, 2021 Ebook with topics to study fundamental rights in the Portuguese Constitutional context.
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Direitos e valores fundamentais no início da vida humana [PDF]
, 2004 Com o aumento dos conhecimentos sobre a vida intra-uterina, ao permitir visualizar, avaliar e intervir durante esse tempo da vida humana, hoje é possível uma melhor protecção dos direitos humanos desde o seu início.
Silva, Daniel Marques da +1 more
core
DIREITOS FUNDAMENTAIS: MARCOS HISTÓRICOS
Direito e Humanidades, 2011 O presente trabalho propõe-se a expor o contexto histórico dos direitos fundamentais, suas origens e evolução histórica, intentando colaborar para o adequado entendimento e aplicação, sem, no entanto, pretender esgotar tão rico assunto e se arvorar na condição de historiador.
Taís Nader Marta +1 more
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O MANDADO DE SEGURANÇA E SEU PAPEL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Direito e Desenvolvimento, 2017 O presente artigo aborda a aplicação do mandado de segurança com o escopo de garantir a efetivação e a concretização dos direitos fundamentais. Para tanto, busca-se mostrar os fundamentos e o fulcro constitucional do mandado de segurança, analisando a ...
Lucas do Monte Silva +1 more
doaj
EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. [PDF]
, 2017 Este artigo apresenta uma discussão acerca da Educação em Direitos Humanos no contexto das Instituições de Ensino Superior- IES. Trata-se de uma pesquisa aplicada, bibliográfica e documental que tem como objetivo caracterizar a política pública de ...
CAVALCANTE, SUELI MARIA DE ARAÚJO +5 more
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A integridade física e a recolha de vestígios biológicos [PDF]
, 2013 A suscetibilidade de recolha de vestígios biológicos levanta inúmeras questões no que respeita à ponderação de vários direitos fundamentais, como o direito à autodeterminação corporal, à reserva da vida privada, à identidade e à intimidade genética e ...
Sara Raquel da Silva Correia
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O STF como legislador positivo: justiça constitucional pela efetividade dos direitos fundamentais [PDF]
, 2013 Esta dissertação tem por objeto o papel do STF no controle da omissão normativa inconstitucional e, por objetivo, demonstrar que, neste enfrentamento, o Tribunal Constitucional pode e deve desempenhar, como de fato desempenha, uma atuação normativa em ...
Vianna, Rodrigo
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International framework agreements e responsabilidade social das empresas [PDF]
, 2013 Os international framework agreements são também conhecidos como Acordos Marco Internacionais e Acordos Globais. Trata-se de um instrumento de cariz negocial, versando essencialmente sobre a regulação das relações laborais, celebrado entre empresas ...
Lambelho, Ana
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Neurodireitos como direitos fundamentais
Revista de Investigações ConstitucionaisO artigo tem como objetivo analisar a hipótese de reconhecimento da existência implícita, bem como da importância de futura positivação expressa, dos neurodireitos como direitos fundamentais na Constituição brasileira. Assim, no primeiro momento, é exposto o contexto da sociedade da informação e do capitalismo de dados, em que as tecnologias da ...
Emerson Gabardo, Juliana Horn Machado
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COMUNICAÇÃO INTERSUBJETIVA E CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO
Vertentes do DireitoEste artigo aborda a compreensão do Estado Democrático de Direito, destacando sua evolução a partir dos paradigmas dos Estados Liberal e Social. O objetivo principal é analisar como as relações comunicativas interpessoais influenciam na concretização ...
Carlos Eduardo Ferreira Aguiar +2 more
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