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O Inquérito Policial Militar e a Polícia Judiciária Militar sob uma perspectiva constitucional [PDF]
, 2017 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho destina-se a apresentar os principais aspectos do Inquérito Policial Militar e da atuação da Polícia Judiciária Militar, a partir de uma ...
Souza, Leonardo Silva de
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A relação entre do direito à educação e a comunicação no Estado de Direito [PDF]
, 2018 Tem o direito à educação como direito fundamental acompanhado na comunicação a evolução do Estado democrático? É possível encontrar o direito à educação consagrado quer ao nível do direito interno dos Estados, nos textos constitucionais, quer ao nível
Magalhães Silva, Maria Manuela +4 more
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Direitos fundamentais e tributação
, 2023 El autor trata de comprender la relación entre los derechos fundamentales y la fiscalidad. Comienza refiriéndose a las concepciones constitucionales que la Constitución integra, dando cuenta del lugar que ocupan la persona humana y sus organizaciones en cada una de ellas. A continuación, se centra en el poder tributario del Estado poder del Estado y su
openaire +2 more sources
Curso de Direitos Humanos na América Latina [PDF]
, 2018 Neste presente trabalho podemos observar os objetivos, metas, motivações e o desenvolvimento do projeto de extensão “Curso de Direitos Humanos na América Latina”, além de seu impacto na comunidade interna e externa.
Oliveira, Marcos de Jesus +2 more
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A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares [PDF]
, 2008 O objetivo deste estudo é propor uma reflexão a respeito da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares e da possibilidade de sua aplicação no direito brasileiro, a partir de uma abordagem histórico-conceitual dos direitos ...
Macedo, Amilcar Fagundes Freitas
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Revista Acadêmica, 2017 Dentre as várias críticas ao pensamento das dimensões de direitos fundamentais, atenta-se a contrariedade em afirmar a divisão desses direitos em fases autônomas de proteção, confrontando características basilares dessas prerrogativas, dentre as quais, a
Norton Maldonado Dias
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Condição Pos-Nacional da Cidadania na Politica Pensar a integração de residentes não-nacionais em Portugal [PDF]
, 2012 A caminhada da cidadania na Europa dos estados modernos revela-a primeiramente como um estatuto de direitos cívicos e políticos que, da sua posse exclusiva pelas classes dominantes, passa à sua lenta democratização, pela abertura às classes trabalhadoras
Carvalhais, Isabel
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A importância dos meios de comunicação na promoção do direito à educação e à informação [PDF]
, 2017 O direito à educação e à informação são direitos fundamentais em democracia. Saber se os direito à educação e à informação e ao conhecimento se concretizam pela consagração constitucional do direito à educação e como é possível encontrá-lo consagrado ...
García-Prieto, Victoria (Coordinador) +3 more
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